197
serviços e das adequações necessárias; um grande déficit na quantidade dos Recursos Humanos necessários,
tanto em equipe técnica como de cuidadores e auxiliares, sendo que nenhum serviço possuía a equipe técnica
e de cuidadores em quantidademínima de profissionais ou com a carga horária de trabalho adequada, tendo
partedos serviços essenciais realizadospor voluntários, sema seleção, formação, acompanhamentoeavaliação
adequada, oque promovia uma grande exposiçãodas crianças e adolescentes, aliado ao fatoda instituiçãode-
pender de grande percentual de recursos provenientes de doações para semanter. Também verificou-se que a
infraestrutura das instituições estava em desacordo com as normas técnicas e que não havia a disponibilidade
dos equipamentosnecessáriospara cumprimentodas atividadesnecessárias. (SCHREINER, 2011)
Sobre os dados dos acolhidos na época, 55% deles eram adolescentes de 12 a 18 anos, sendo 61% do total de
acolhidos do sexo femininoe50%do total coma cor dapelebranca; 79%dos acolhidos possuíam famíliae com
vínculoem contrapontoa13%, com famíliamas semvínculoeapenas8%do total, foramdeclarados sem família
e sem vínculo ou vínculo esporádico com família extensa; apenas 18% não recebia visitas, sendo que 50% dos
acolhidos recebia visitas semanais. (SCHREINER, 2011)
Do total deacolhimentos, 76%delestinham sido realizadospeloConselhoTutelar, oquepressuporiaacolhimen-
to emergencial, sendo que os principais motivos de acolhimentomencionados foram: 63% por uso de drogas
pelo pai ou pelamãe, 50% por outrosmotivos, 47% negligência nos cuidados com a criança/adolescente, 29%
maus tratoseabuso sexual, 26%por pobrezadospais, 21%por faltademoradia/trabalho/alimentação, 21%por
problemasmentais por parte dos pais, 18% criança/adolescente em situação de rua, 13% por cumprimento de
pena por parte dos pais, 13% por falecimento por parte dos pais, 11% por problemas de comportamento por
parteda criança/adolescente, 5%por abandonodo lar por partedos pais, 5%dos casos a criança foi deixadaao
cuidadode terceirosquenãopuderam cuidar. (SCHREINER, 2011:24)
Foi constatada a ausência de Projeto Político Pedagógicodas instituições, os quais deveriamprever todoo fun-
cionamento dos serviços em consonância com as leis e normas técnicas, recomendando-se que: se promova a
construçãode vínculos fraternos entre irmãos; que se tenham rituais dedespedidaepreparação gradativapara
odesligamentodoserviço;queseassegurea individualidadedesdeavestimenta;queosacolhidosassumamgra-
dativamenteas responsabilidadespelos cuidadospessoaisecom suas coisase coma casa; que se façaummaior
investimentoparaqueos(as) adolescentesacolhidos(as) possamdesenvolver suaautonomia, atentando-separa
não haver diferenciações por gênero que venham a reforçar os estereótipos existentes na sociedade;que se
observe a necessidade de ter modelos masculinos e de cuidadores e cuidadoras de referência. Além disso se
verificounecessário incorporar oPIAàpraticadiáriados serviços ea construçãodePlanodeAçãoparaa família
eparaacompanhamentopós-desacolhimento.
Elaboração, PactuaçãoeFinanciamentodaPMCFCdeAmericana
Concomitantementeà realizaçãodoDiagnóstico, foi dado inícioa construçãodoquedecidimos ser umaPolítica
ao invésdeumPlano, paraque se tornassemaisefetivo, poispossibilitariaa construção inclusivedeumfluxode
atendimento.
Assim, após a realizaçãodoDiagnóstico, que causou impactos significativosna rede, pois trouxea tonaaspectos
importantesqueprecisavam ser repensadosnaconstruçãodaPMCFC, foram realizadas reuniões comaCMI para
elaboraçãoda Política, alémde reuniões extras para pactuação com a rede, pois cada aspectonovo a ser incor-
poradoou inovador teveessa fase comoponto fundamental paraassegurar suaexecução.
Após o textofinalizado, oúltimopasso foi a discussão sobreofinanciamento, que seria peça fundamental para
execuçãodaPolítica. Com isso, foi elaboradoorçamentoapartir do cálculodos custospara implantaçãodos ser-
viçosdeacolhimentoadequadosàsnormativasedeacordo comopotencial deexecuçãodas instituições, oqual
foi apresentandoaochefedopoderexecutivo, sendoaprovadoe regulamentadoapartirdeResoluçãodoCMAS.
Assim, em reuniãoconjuntaentreoCMDCAeoCMAS, realizadanodia13de julhode2011, noaniversáriode21
anos do ECA, foi aprovada a Resolução Conjunta CMDCA/CMAS 02/2011 que aprovou a PMCFC de Americana,
com seus275Artigos, divididos entreosprincípios emque sebaseia, os componenteseas competênciasdoSis-
temadeGarantiadeDireitos, os FluxosdeProcessos, os IndicadoresdeDesempenhoeoFinanciamento.
