Reglamentación europea de los sistemas computarizados de información

21 Reqlamen t a c i ó n a Ni y e l í\lac i o n a l L o s p a i s a s a u r up e a s han en f r e n t ad a tamb i én l a p r o b l em á t i c a de l o s FDT u - n i l a t a r a l m e n t e , med i a n t e l a d i c t a c i c n de l e y e s e s p e c i a l e s . , E s t a s norma­ t i v a s han s i d o c l a s i f i c a d a s segdn l o s en fo que s que l a s i n s p i r a n , da l a s i g u i e n t e manera: a) Enfoque C o n s t i t u c i o n a l : P r e s u p o n e que l a p r o t e c c i ó n de da t o s es u - no de l o s d e r e c h a s y l i b e r t a d e s comp re nd i da s en l a C o n s t i t u c i ó n P o l i t i c a de l E s t a d o , Es el caso de A u s t r i a , P o r t u g a l y España* b) Enfoque C omp r e h e n s i v o : Comprende l a d i c t a c i ó n de una l e y g e n e r a l s o b r e p r o t e c c i ó n de d a t a s * A u s t r i a , F r a n c i a , R e p ú b l i c a F e d e r a l Ale_ mana, Luxemburgo, Noruega y S u e c i a han p r o c e d i d o de acuerdo a e s t e c r i t e r i o » c) Enfoque S e c t o r i a l : En é l s e d i s t i n g u e e n t r e s e c t o r p ú b l i c o y p r i v a do, cada uno r e g u l a d o de a cue rdo a una l e g i s l a c i ó n s epa r ad a * D i n a ­ marca es el p a í s europeo que más c a r a c t e r í s t i c a m e n t e l o ha d e s a r r o ­ l l a d o * Se e n t i e n d e que e n t r e ambas n o r m a t i v a s e x i s t e n p r i n c i p i o s y n o c i o n e s comunes* d) Enfoque E s p e c i a l i z a d o : L a s l e y e s son d i c t a d a s pa ra c u b r i r s ó l o aque l í o s g r u p o s de a c t i v i d a d e s con p r o b l e m á t i c a s e s p e c í f i c a s , como es el ca so de S u e c i a * (5Ü) Como se de s p r ende de t a l e s e x p e r i e n c i a s e s t e s en f o qu e s no sen ex c l u y en - t e s en t r e s í * A s í , A u s t r i a adop ta t a n t o e l en foque c o n s t i t u c i o n a l como

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