Desafíos emergentes de la modernización del Estado : reflexiones y casos de América Latina y Europa

97 • Capítulo 4 • Exigências de profissionalização da função pública no contexto das parcerias com organizações da sociedade civil Joaquim Rubens Fontes Filho, Fernando López Parra y Mariana Lima Bandeira R esumen Este capítulo busca compreender as novas exigências de profissionalização do ser- vidor público ante a mudança de um contexto hierárquico de comando estatal para um ambiente baseado na governança colaborativa e parceria com a sociedade, em geral, e com organizações da sociedade civil, em particular. Após mais de duas décadas de forte influência do paradigma da Nova Gestão Pública, a atuação da administração pública tem se deslocado de uma lógica baseada na eficiência, con- tratos de gestão, controle de resultados e incorporação de técnicas privadas de ges- tão para outra lógica baseada no fortalecimento dos relacionamentos institucionais com a sociedade, a formação de redes interorganizacionais, e a difusão de contratos tácitos. Essa tendência, que reflete o novo paradigma da Nova Governança Pública (NPG) como analisado por Osborne (2006), tem reflexos significativos na organi- zação e atuação do aparelho de estado, em especial no que se refere aos requisitos de competência, habilidades e atitudes do administrador público. Ao se basear em redes e processos não hierárquicos, a NPG desconstrói pilares dos paradigmas bu- rocráticos, principalmente ao fortalecer parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSC) na coprodução e na construção de valor público. Migrar de um modelo top-down de comando, baseado na subordinação hierárquica, para outro com regras frágeis e poucos mecanismos de enforcement pode significar uma transferência de risco do estado ao gestor público. Assim, esse contexto requer novas diretrizes de formação dos gestores públicos.