Reglamentación europea de los sistemas computarizados de información

25 f e r e n c i a de d a t o s p e r s o n a l e s a p a í s e s ex t ran je ro s . , Los da t o s p ú b l i c a s pueden e n v i a r s e a t e r r i t o r i o s de o t r o es tado, cuando su d e s t i n o sea tam­ b i én e l s e c t o r p ú b l i c o » La t r a n s m i s i ú n de da t o s p e r s o n a l e s se pe rm i t e s i s i r v e a l o s p r o p ó s i t o s de una r e l a c i ó n c o n t r a c t u a l □ c u a s i - c c n t r a c t u a l c o n f i d e n c i a l , s i es n e c e s a r i a pa ra p r o t e g e r l o s l e g í t i m o s i n t e r e s e s de l a compañ í a t r a n s m i s o r a , de un t e r c e r o o de l p ú b l i c o , y s i l a t r a n sm i s i ó n no v i o l a l o s i n t e r e s e s de l a pe r s ona a f e c t a d a , p r o t e g i d o s po r l a l e y . P r o b l em a s s e han p r e s e n t a d o en r e l a c i ó n a l a t r a n sm i s i ó n a l e x t r a n j e r o de d a t o s p e r s o n a l e s en un c o n t e x t o no c o n t r a c t u a l , en cuanto a v e r s i e l l a i n t e r f i e r e con l o s l e g í t i m o s i n t e r e s e s de l a pe r s ona i n v o l u c r a d a . Lo s co m e n t a r i s t a s o p i n a n que l a t r a n sm i s i ó n , en e s t e case, s e r í a i l e g a l s i no e x i s t e una l e g i s l a c i ó n s o b r e p r o t e c c i ó n de da tos , en el p a í s r e c e p t o r ( 6 3 ) La v i s i ó n p r e v a l e c i e n t e e n t r e l o s j u r i s t a s a l emanes es que l a t r a n s f e r e n c i a de d a t o s p e r s o n a l e s a l e x t r a n j e r o e x i g i r í a de pa r t e de l p a í s r e c e p t o r una n o rm a t i v a l e g a l que o t o r g a r a una p r o t e c c i ó n e q u i v a l e n t e a l a e x i s t e n te en A l em a n i a . P a r a p r o c e d e r a e f e c t u a r l a t r a n sm i s i ó n , en caso de au­ s e n c i a de e s t e r e q u i s i t o , s e n e c e s i t a r í a del c o n s e n t im i e n t o de l a pe r s ona i n v o l u c r a d a . ( 6L) Con r e s p e c t o a l a t r a n s f e r e n c i a de i n f o rma c i ó n p o r t a d o r a de na t o s persona_ l e s e n t r e empresas a l emanas y s u s s u b s i d i a r i a s en el e x t r a n j e r o , l a o p i ­ n i ó n l e g a l m a y a r i t a r i a , es que debe s e r t r a t a d a como t r a n s a c c i o n e s en t re e n t i d a d e s i n d e p e n d i e n t e s . S i n embargo, l a s " Recomendac iones para l a a p l i c a c i ó n de l a L e y F e d e r a l s o b r e P r o t e c c i ó n de D a t o s " ha s u g e r i d o que di - c h a s t r a n s f e r e n c i a s deben s e r p e rm i t i d a s , aún cuando no e x i s t a una l e g i s ^ l a c i ó n de p r o t e c c i ó n en e l p a í s de r e s i d e n c i a de l a s u b s i d i a r i a . ( 65 ) Deb i do a l a nu e x i g e n c i a de l i c e n c i a p a r a e x p o r t a r da to s , qu i e n l o s t r a n £ f i e r e t i e n e l a o b l i g a c i ó n l e g a l de exami nar en cada caso de comun i ca c i ón a l e x t e r i o r , s i l o s r e q u i s i t o s de l a l e y alemana s e reúnen. La razón