Reglamentación europea de los sistemas computarizados de información

19 p r o c E s am i E n t a de da to s , e 1 que supone l a e x i s t e n c i a de l e g i s l a c i o - d e s n a c i o n a l e s no c o n t r a d i c t o r i a s » De e s t a forma, s e e v i t a que l a s d i s p o s i c i o n e s de e l l a s , d e s t i n a d a s a p r o t e g e r l a p r i v a c i d a d , puedan d i s t o r s i o n a r l a s c o n d i c i o n e s de compet enc i a» A g re g a que l a p r o t e c ­ c i ó n de d a t o s r e l a t i v o s a p e r s o n a s j u r í d i c a s , p o d r í a s e r n e c e s a r i a pa ra e l f u n c i o n am i e n t o s i n f r i c c i o n e s del mercado común, deb i endo g a r a n t i z a r s e t a l p r o t e c c i ó n tamb i én a l o s g r u p o s r e l i g i o s o s , p o l í t i eo s y s i n d i c a l e s » (í*5) La R e s o l u c i ó n s e compone de un c o n j u n t o de p r i n c i p i o s que deben s e r a d o p t a d o s a o í v e I de l a Comuni dad Europea» Deb i do a que muchos ya han s i d o i n c o r p o r a d o s a l o s i n s t r um e n t e s a n a l i z a d o s , no s l i m i t a r e - / é mos a d e s t a c a r a q u e l l o s que mas r e s a l t a n . Uno de l o s que más l l ama l a a t e n c i ó n es e l que d i s p o n e l a s u j e c i ó n a p r e v i a a u t o r i z a c i ó n o r e g i s t r o de t o d o s l o s banco s de d a t o s p e r ­ s o n a l e s , ya sean c omp u t a r i z a d o s o ma nu a l e s . Ot ro i n t e r e s a n t e es e l que d i s p o n e que e l c o n t r o l a d o r de d a t o s es r e s p o n s a b l e p o r l o s daños m a t e r i a l e s y mo r a l e s que s e caus en , deb i do a l mal uso de l o s da t o s , haya o no n e g l i g e n c i a de su p a r t e . Además, e l c o n t r a l o r e s t á o b l i ­ gado a i n f o r m a r a l i n d i v i d u o cuando s u s d a t o s p e r s o n a l e s son a lmace nado s p o r p r ime r a ve z . L a s a g e n c i a s p ú b l i c a s y p r i v a d a s deben i n ­ f o rma r , en l a o p o r t u n i d a d más i nme d i a t a , a l cue rpo enca rg ado da l a p r o t e c c i ó n de da to s , de s u s p l a n e s de p r o e c e s am i e n t D de i n f o rm a c i ó n que puedan i n c l u i r d a t o s p e r s o n a l e s . E l ama l gami en to en c u a l q u i e r forma de ba nco s de d a t o s s e p a r a d u s r e q u e r i r á de l c o n s e n t im i e n t o de l cue rpo P r o t e c t o r de D a t o s . L o s d a t o s a lma cenado s en banco s de da­ t o s mé d i c o s , p o l i c i a l e s o p e r t e n e c i e n t e s a s e r v i c i o s de i n t e l i g e n c i a s ó l o pueden ama l gamar se o c omb i n a r s e con e l c o n s e n t im i e n t o de l a s p e r s o n a s a f e c t a d a s con l a o p e r a c i ó n . Toda p e r s o n a cuya r e s i d e n c i a h a b i t u a l s e en cuen t r e en e l t e r r i t o r i o de un e s tado miembro t e nd r á e l dere cho a s e r i n f o rma d a de t o d a s l a s me d i d a s que i n v o l u c r e n e l