Reglamentación europea de los sistemas computarizados de información
17 dü SU t r á n s i t o p o r a l g ú n pa í s miembro, S E ne s y en fo rma s e g u r a - Un e s tado miembro f l u j o de d a t o s p e r s o n a l e s a t r a v é s de s u s t r o s pa í s ses mi embros , s a l v o que é s t o s ú l t s u s t a n c i a l e s t a s o r i e n t a c i o n e s y cuando 1 t o s b u r l e su l e g i s l a c i ó n n a c i o n a l s o b r e p bro pod r á impone r r e s t r i c c i o n e s a c i e r t a s l o s c u a l e s su l e g i s l a c i ó n n a c i o n a l e s t a b l c a s , en v i s t a de l a n a t u r a l e z a de t a l e s tí e l o t r o e s t a do miembro no t i e n e d i s p o s i c i guen una p r o t e c c i ó n e q u i v a l e n t e » P o r ú l t no a d op t a r á n l e y e s , p o l í t i c a s o p r á c t i c a s c i ó n de l a p r i v a c i d a d y de l a s l i b e r t a d e s o b s t á c u l o s a l o s FDT, ex c e d i e ndo l o s requ t a l p r o t e c c i ó n - p r odu z c a n s i n i n t e r r u p c i o no podr á r e s t r i n g i r e l f r o n t e r a s , e n t r e é l y d - imos no o b s e r v e n en forma a r e e x p o r t a c i ó n de l o s da - r i v a c i t i a d . Un p a í s miem - c a t e g o r í a s de d a t o s p a r a ece r e g u l a d ones espec í fif» a t o s y para I ds c u a l e s , ones 1 e g a l e s que l e s o t o r - imo, l o s pa í s e s miembros , en nombre de 1 e i pro teo - i n d i v i d u a l e s , que c reen a r i m i e n t o s l e g í t i m o s pa ra L a s O r i e n t a c i o n e s s ó l o cub ren l o l e s , e x c l u y e nd o a l a s j u r í d i c a s , p a r a l o s p a í s e s mi embros pr op i am v ada s que en é s t o s ape re n en e l s d a t o s r e l a t i v o s a p e r s o n a s n a t u r a A su vez, no t i e n e n f u e r z a l e g a l en te t a l e s , n i p a r a l a s a g e n c i a s p r i campo de p r o c e s am i e n t o de d a t o s . Ot ro a s p e c t o que s e d e s t a c a en e l l a s , es su c o n t e n i d o fo rmu l a da en t é rm i n o s muy g e n e r a l e s . Es t o ha t r a í d o como c o n s e c u e n c i a de que a n i n g ú n p a í s miembro l e ha s i d o n e c e s a r i o r e f o r m u l a r su l e g i s l a c i ó n ya e x i s t e n t e , s o b r e p r o t e c c i ó n a l a p r i v a c i d a d - P o r e l l o , l o s o b s t á c u l o s p r o d u c i d o s con l a e x i s t e n c i a de l e g i s l a c i o n e s n a c i o n a l e s d i v e r g e n t e s s o b r e e l tema, mo t i v o p o r e l c u a l s e f o rmu l ó t an t o l a ¿on_ v e n c i ó n como e s t a s O r i e n t a c i o n e s , no han s i d o s u p e r a d a s . ( L 2 ) Como dato a l margen, en l o s E s t a d o s U n i d o s 182 f i r m a s p r i v a d a s y a - s o c i a c i o n e s de n e g o c i o s han i n fu rmado a l Depar tamento de Es tado que s e some te rán a l o s p r i n c i p i o s e s t a b l e c i d o s en l a s O r i e n t a c i o n e s (£»3)
Made with FlippingBook
RkJQdWJsaXNoZXIy Mzc3MTg=