Reglamentación europea de los sistemas computarizados de información

15 recho e s t a t a l , es competente p a r a d e c i d i r s c h r e l e s c o n t e n i d a s y li ­ s o de l o s d a t o s p e r s o n a l e s , s i n im p o r t a r s i t a l e 3 d a t o s son r e c o l e £ t a d o s , a lma cenado s , p r o c e s a d o s o d i s em i n a d o s p o r l a p a r t e o p o r un a g en t e en su r e p r e s e n t a c i ó n . Dato P e r s o n a l es c u a l q u i e r a i n f o rma - c i ó n r e l a t i v a a un i n d i v i d u o i d e n t i f i c a d o o i d e n t i f i c a d l e ( s u j e t o de d a t o s ) . F l u j o de d a t o s p e r s o n a l e s T r a n s f r p n t e r a son a q u e l l o s mo v i ­ m i e n t o s de d a t o s p e r s o n a l e s , a t r a v á s de l a s f r o n t e r a s n a c i o n a l e s . (39 ) L a s o r i e n t a c i o n e s d e s a r r o l l a n , a p a r t i r de l a l a C on v e n c i ón , un c o n j u n t o de p r i n c i p i o s que ne jo de d a t o s p e r s o n a l e s que ponen en p e l i g r o t a d e s i n d i v i d u a l e s , p o r l a forma en que son p r a l e z a y e l c o n t e x t o en e l c u a l son u s a d o s , a t r a n s f r o n t e r a s de l o s mi smos . ( LO ) s i d e a s c o n t e n i d a s en deben a p l i c a r s e a l ma­ l a p r i v a c i d a d y l i b e £ r o c e s a d o s , p o r su na tu s í como a l o s f l u j o s L o s p r i n c i p i o s r e f e r i d o s son l o s s i g u i e n t e s : P r i n c i p i o de l a l i m i ­ t a c i ó n a l a R e c o p i l a c i ó n : Deben e x i s t i r l i m i t a c i o n e s a l a r e c o p i l a c i í n de d a t o s p e r s o n a l e s , l o que s i g n i f i c a su o b t e n c i ó n p o r med i o s j u s t o s y l e g a l e s y, donde sea a p r o p i a d o , con e l c o n o c im i e n t o y con ­ s e n t i m i e n t o de l s u j e t o de l o s d a t o s . F r i n c i p i o de l a c a l i d a d de l o s d a t o s : L o s d a t o s p e r s o n a l e s deben s e r r e l e v a n t e s a l p r o p ó s i t o p a r a e l c u a l s e r á n u s a d o s y en l a e x t e n c i ó n n e c e s a r i a a t a l p r o p ó s i t o . Además, deber án s e r e x a c t o s , c omp l e t o s y ma n t e n i d o s a l d í a . P r i n c i p i o de l a e s p e c i f i c a c i ó n d e l p r o p f i s i t o : E l p r o p á s i t o de l a r £ c o l e c c i f i n de l o s d a t o s p e r s o n a l e s deberá e s t a r e s p e c i f i c a d o a l momen to de su r e c o l e c c i á n y su c o n s i g u i e n t e uso, l i m i t a d o a l c ump l im i e n t o de l mismo o de a q u e l l o s D t r o s que no sean i n c om p a t i b l e s con É s t e , o de l o s que sean e s p e c i f i c a d o s en cada o c a s i ó n de cambia de p r o p ó s i ­ t o . P r i n c i p i o de l a l i m i t a c i ó n de l u s o : L o s d a t o s p e r s o n a l e s no de be rán r e v e l a r s e , queda r d i s p o n i b l e s d s e r emp leados en p r o p ó s i t o s d i s t i n t o s a l o s d e c l a r a d o s a l c r e a r s e e l banco de d a t o s o a l r e c o l e c