Reglamentación europea de los sistemas computarizados de información

12 l a p r i v a c i d a d , t a l come s e d i j D a n t e r i o rm e n t e . La nnrma b á s i c a es que n i n g ú n e s tado miembro pod rá p r o h i b i r o impone r a u t o r i z a c i ó n e s ­ p e c i a l a l o s f l u j o s t r a n s f r o n t e r a s de d a t o s p e r s o n a l e s que van de s ­ t i n a d o s a l t e r r i t o r i o de o t r o e s t ado p a r t e , p o r e l s ó l o p r e t e x t o de p r o t e g e r l a p r i v a c i d a d de s u s n a c i ona l e s . . E s t e p r i n c i p i o admi te im p o r t a n t e s e x c e p c i o n e s , que t i e n e n l u g a r cuan do l a l e g i s l a c i ó n e s t a t a l i n c l u y e normas e s p e c í f i c a s p a r a c i e r t a s ca t e g o r í a s de d a t o s p e r s o n a l e s o de a r c h i v o s a u t oma t i z a d o s de l o s m i s mas, deb i do a l a n a t u r a l e z a de un o s u o t r o s . S i n embargo, debe rá p e £ m i t i r su l i b r e f l u j o , s i e l e s t a d o miembro a cuyo t e r r i t o r i o van des t i n a d o s I d s da t o s , contemp l a una p r o t e c c i ó n e q u i v a l e n t e . La o t r a ex c e p c i ó n a l p r i n c i p i o de l a l i b r e c i r c u l a c i ó n se p r oduc e cuando l a t r a n s f e r e n c i a s e e f e c t ú a a l t e r r i t o r i o de un es tado que no es p a r t e de l a Con v e n c i ón , a t r a v é s de l t e r r i t o r i o de un e s tado mi embro. ( 3 2 ) Cabe p o r ú l t im o d e s t a c a r que l a Con ven c i ón no a u t o r i z a r e s e r v a algu_ na. ( 3 3 ) La Co n v e n c i ó n es a c t u a lme n t e e l ú n i c o i n s t r um e n t o con f u e r z a l e g a l v i g e n t e , ya que s e t r a t a de un t r a t a d o . E l d e s t i n a t a r i o f undamen ta l son l o s e s t a d o s que s u s c r i b e n y r a t i f i q u e n . S ob r e e l l o s pe s a l a o - b l i g a c i ó n de i n c o r p o r a r en su s i s t e m a l e g a l , l a s d i s p o s i c i o n e s y p r i n c i p i o s que e l l a d e f i n e . l\lo hay una a g e n c i a s u p r a n a c i o n a l ant e l a c u a l e l s u j e t o de d a t o s pueda i n v o c a r d i r e c t ame n t e s u s d i s p o s i - c i o n e s y l o s de r e cho s que en e l l a s e l e r e c on o c e n . A l g u n a s de l a s c r í t i c a s f o rm u l a d a s a e s t a Con v en c i ón p a r t e n de l prp_ p ó s i t o que l a mo t i v ó . En e f e c t o , s o s t i e n e n que se t r a t a de un i n s ­ t rumen to o r i e n t a d o b á s i c ame n t e a l a p r o t e c c i ó n de l o s de r e c h o s perso_ n a l e s , dej ando f u e r a l a p r o t e c c i ó n de d a t o s que puedan a f e c t a r l a so_ b e r a n í a o l a s e g u r i d a d de l E s t a d o . Ambas son p e r c i b i d a s en l a Con