Reglamentación europea de los sistemas computarizados de información
B t i t u c i o n e s d e s t i n a d o a l a de f en s a de I d s de r e c ho s e i n t e r e s e s de l a s per_ s o n a s , en r e l a c i ó n a s u s d a t o s . Según e l D o c t o r F. W. HDn de i u s , e s t E con cep to s e r e f i e r e a l a s normas e i n s t r um e n t o s l e g a l e s d e s t i n a d a s a p r o t e g e r l o s de r e c h o s , l a s l i b e r t a d e s y l o s i n t e r e s e s de l o s i n d i v i d u o s , en r e l a c i ó n con e l p r o c e s am i e n t o au t omá t i c o de s u s d a t o s p e r s o n a l e s . ( 2 0 ) Es d e c i r , s e t r a t a de una no c i ó n i n s t r u m e n t a l , o r i e n t a d a a g e n e r a r un c o n j u n t o de p a u t a s l e g a lm e n t e o b l i g a t o r i a s , que bu sc an l a p r o t e c c i ó n de l a i n f o r m a c i ó n s o b r e i n d i v i d u a s , a lmacenada, p r o c e s a d a y d i s em i n a d a p o r compu t a do r e s de c u a l q u i e r i n t e r f e r e n c i a o i n t e r r u p c i ó n , p ó r d i d a , des truc_ c i ó n o empleo no a u t o r i z a d a s . ( 2 1 ) Re g l ame n t a c i ó n Gene r a l La r e a c c i ó n de l o s p a í s e s eu ropeo s o c c i d e n t a l e s a n i v e l r e g i o n a l pueden c i r c u n s c r i b i r s e a l o s s i g u i e n t e s i n s t r u m e n t o s r e l e v a n t e s : a) Co n v e n c i ó n p a r a l a P r o t e c c i ó n de l o s I n d i v i d u o s en r e l a c i ó n a l P r o c e s am i e n t o A u t omá t i c o de D a t o s P e r s o n a l e s , adop ta da p o r e l Con se jo de Eu ropa en E s t r a b u r g o , e l 18 de S e p t i emb r e de 19BÜ. b) L a s o r i e n t a c i o n e s de l a DECD s o b r e l a P r o t e c c i ó n de l a P r i v a c i d a d y e l F l u j o T r a n s f r o n t e r a s de Da t o s P e r s o n a l e s , de l 23 de S e p t i emb r e de 19 80 . c) D e c i s i o n e s de l P a r l ame n t o Eu ropeo. a) Comenzaremos n u e s t r a e x p o s i c i ó n con l a Con v e n c i ón . Se l e c o n s i d e r a como e l i n s t r um e n t o más avanzado con r e s p e c t o a l a p r o t e c c i ó n dE da t o s que s e haya l o g r a d o h a s t a aho ra a n i v e l i n t e r n a c i o n a l . ( 2 2 ) Su p r e o c u p a c i ó n f und amen t a l es s a l v a g u a r d a r l o s d e r e c h o s y l i b e r t a -
Made with FlippingBook
RkJQdWJsaXNoZXIy Mzc3MTg=