El derecho a la ciudad y la vivienda : Propuestas y desafíos de la realidad actual: XIII Encuentro ULACAV; V Jornada internacional de vivienda social

4 pensando em termos de eqüidade social, procurando colocar as disparidades em um patamar mínimo necessário e máximo aceitável para que se efetivem as rela96es sociais. Os primeiros questionamentos com a reforma urbana no cenário brasileiro vém desde a década de 60, onde a principal preocupa9ao eslava centrada na questao da moradia, porém, nao obteve visibilidade suficiente, tendo sido abafada pelos intensos movimentos rurais. Porém, a idéia da necessidade de maior justi9a social, assim como algumas reflexoes sobre os instrumentos que buscassem a melhoria da área urbana já eslava presente, apenas se consolidaría na década de 80. Nas palavras de Marcelo Lopes de Souza a reforma urbana seria um "conjunto articulado de políticas pública, de caráter redistributivista e universa/isla, voltado para o atendimento do seguinte objetivo primário: reduzir os níveis de injustir;a social no meio urbano e promover uma maior democratizar;ao do planejamento e gestao das cidades'. É pensando em reforma urbana como sendo o conjunto de a9oes que visem a melhoria da qualidade de vida e a justi9a social, que se pensa na produ9ao social do habitat como processo social da e para a cidade, e que se acredita na importancia da participa9ao da popula9ao enquanto, agente da reforma urbana para concretiza9ao das a96es em busca da melhoria da qualidade de vida e para o bem da coletividade. OLINDA-PE, BRASIL Olinda é um dos 14 municipios que formam a RMR - Regiao Metropolitana do Recife, sua área é de 42,3 km 2 , o que representa 0,04% da área total do Estado de Pernambuco. Sua popula9áo de 367.902 habitantes, de acordo com dados do CENSO 2000 - IBGE representa urna das maiores densidades demográficas do Brasil. Olinda tem aproximadamente 98% da sua popula9ao urbana, onde grande parte da popula9ao reside em áreas com poucas condi96es de habitabilidade e em áreas de risco. Dentre os 42,3 km 2 do município, 10,4 km 2 sao tombados pelo IPHAN - Instituto do Patrimonio Histórico e Artístico Nacional. Em termos de movimento popular a sociedade se organiza em torno da UNACOMO - Uniáo das Associa9oes e Conselhos de Moradores de Olínda, onde participam cerca de 140 entidades representativas, entre associa9oes de moradores e entidades em defesa dos bens patrimoniais. Um dos instrumentos de participa9ao popular que possui maior visibilidade e número de participantes é o Or9amento Participativo - OP, que se configura como um órgao municipal - Secretaria Municipal do Or9amento Participativo. O instrumento foi implantado no municipio no ano de 2001 , com a finalidade de garantir a democratiza9ao da gestao. Buscando a manuten9ao como instrumento democrático, tendo como finalidade o amplo acesso da popula9ao, o OP desenvolveu um regimento interno, que dentre outras coisas, apresenta urna grande preocupa9ao com a didática empregada pelo instrumento, assim como com a linguagem dada aos documentos produzidos e ao encaminhamento do processo. O regimento interno tem a finalidade de 'disciplinar a forma de participar;ao na discussao da proposta orr;amentária e demais atuar;oes do poder público junto á sociedade civil'. Note-se que o regimento interno do Or9amento Participativo nao se refere á participa9ao em organiza96es, podendo o individuo, participante de qualquer tipo de grupo ou isoladamente, participar das reunioes. A participa9ao no OP se dá a partir da delega9ao de poderes a representantes locais, eleitos diretamente pelos participantes das audiencias públicas ocorridas sistematicamente e organizadas de acordo com o calendário administrativo da Prefeitura.