El derecho a la ciudad y la vivienda : Propuestas y desafíos de la realidad actual: XIII Encuentro ULACAV; V Jornada internacional de vivienda social

2 l. Garantía do direito a cidades sustentáveis, direito á !erra urbana, á moradia, ao saneamento ambiental, á infra-estrutura urbana, ao transporte e aos servi<;:os públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gera<;:6es; 11. Gestao democrática por meio da participa<;:ao da popula<;:ao e de associa<;:6es representativas dos vários segmentos da comunidade na formula<;:ao, execu<;:ao e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano; 111. Coopera<;:ao entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbaniza<;:ao, em atendimento ao interesse social; IV. Planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribui<;:ao espacial da popula<;:ao e das atividades económicas do municipio e do território sob sua área de influencia, de modo a evitar e corrigir distor<;:6es do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente, V. Oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e servi<;:os públicos adequado aos interesses e necessidades da popula<;:ao e ás características locais. Essas diretrizes também dizem respeito ao conceito de Produ<;:ao Social do Habita! aplicado no presente artigo, que entende a necessidade do processo de desenvolvimento urbano ser fruto da intera<;:ao dos diversos agentes sociais, em prol da coletividade e feíto pela própria comunidade. Diante do quadro atual das cidades brasileiras, levadas em considera<;:ao as diretrizes expressas no Estatuto da Cidade, o presente artigo tem a finalidade de discutir o conceito de participa<;:ao cidada e sua rela<;:ao com o desenvolvimento urbano, enfocando o conceito de Produ<;:ao Social do Habitat, como o direito á cidade e nao só á moradia, utilizando o caso do municipio de Olinda. A PRODUt;AO SOCIAL DO HABITAT Cabe deixar claro qual o entendimento de Produ<;:ao Social do Habita! - PSH, no presente artigo para que possa ser feíta a rela9ao entre o conceito e sua importancia para o desenvolvimento das cidades. A PSH pressup6e diversos pré-requisitos para que se promovam os processos de forma articulada entre os diversos atores visando á melhoria da habitabilidade: Participacao da comunidade envolvida no processo de maneira saudável e de qualidade, para que possam ser os protagonistas do processo, visto que os processos de produ<;:ao social do habita! colocam o morador e a comunidade enquanto gestores e protagonistas do processo, sendo o diferencial da produ<;:ao social do habita! das produ<;:6es estatais e mercantis de habita<;:6es; Articulacao da comunidade com parceiros capazes de contribuir para o processo. Essa articula<;:ao pode se dar com outras comunidades, com institui<;:6es públicas ou privadas, empresas, enfim, a articula<;:ao se estabelece de maneira a formar redes de solidariedade em torno do mesmo fim; Protagonismo do morador enquanto 'cliente' do projeto de melhoria do habita! para que se de sustenta<;:ao ao projeto e que a produ<;:ao social do habita! nao se restrinja a apenas um estágio dos processos de melhoria da habitabilidade; Controle social dos processos, por todo o periodo de posse da terra, discuss6es financeiras e técnicas em torno do projeto até o monitoramento das a<;:6es de implanta<;:ao. Enfim, a popula<;:ao tem que estar presente em todas as etapas da produ<;:ao social do habita!. O conceito de PSH está ligado ao conceito de habitabilidade, visando a qualidade nao só da moradia, mas também incluindo a infra-estrutura do entorno, os servi<;:os públicos oferecidos, espa<;:os de educa<;:ao, cultura e lazer, assim como a seguran<;:a e as rela<;:6es sociais estabelecidas entre os diversos atores. Esses aspectos devem ser considerados nos processos de PSH visto que a moradia nao se comp6e como um elemento isolado, ela faz parte de um contexto, no qual e com qual mantém rela<;:6es, onde sem essas rela<;:6es, a rede na qual a moradia e o morador estao inseridos se quebra, quebrando consequentemente o processo de constru<;:ao social do habita!. Enfim, a Produ<;:ao Social do Habita! tem por objetivo a soma de esfor<;:os de forma articulada entre os diversos atores sociais para constru<;:ao de moradias, infra-estrutura e servi<;:os urbanos, visando dotar o ambiente de infra-estrutura necessária para o desenvolvimento do cotidiano da popula<;:ao.