El derecho a la ciudad y la vivienda : Propuestas y desafíos de la realidad actual: XIII Encuentro ULACAV; V Jornada internacional de vivienda social

A participac;ao cidada e a reforma urbana: direito a cidade e a moradia Mariana Silva Pontes Universidade Federal de Pernambuco Programa de Pós-gradua~o em Desenvolvimento Urbano Mestrado em Desenvolvimento Urbano Recife - Pernambuco, Brasil pontes05@gmail.com RESUMO 1 Diversos sao os conceitos utilizados para definir o que é participa<;ao. A maioria desses conceitos refor<;a a idéia de intera<;ao entre os agentes sociais, visando á constru<;ao de um ambiente saudável, a boa qualidade de vida, assim como o bem-estar da coletividade. A teoría da reforma urbana, que tem como principal preocupa9ao o desenvolvimento sustentável local, se baseia em diversos objetivos, entre eles a maior democratiza<;ao possivel do planejamento e gestao do espa<;o urbano, visto que o conhecimento empírico da popula<;ao local é de extrema importancia na elabora9ao de projetos e programas para o desenvolvimento municipal. Da mesma forma a Produ<;ao Social do Habita! - PSH, que tem por objetivo a soma de esfor<;os entre os atores sociais articulados para constru<;ao de moradias, infra-estrutura e servi<;os urbanos dentro das comunidades, onde esta inserido o conceito de Habitabilidade, que busca a qualidade nao só nos espa9os privados, mas também nos espa<;os públicos e servi<;os disponíveis. O municipio a ser utilizado como estudo de caso está localizado no Estado de Pernambuco, Brasil - Olinda se caracteriza por apresentar movimentos sociais articulados e organizados, sobretudo os relacionados a movimentos culturais e étnicos. Olinda é considerada Capital Brasileira da Cultura e é, também, tombada pela UNESCO como Patrimonio Cultural da Humanidade. Da mesma forma a recente instala<;ifo de mecanismos de participai;:ao popular refor9am a necessidade de identificai;:ao das particularidades da participa9ao popular do municipio. Pretende-se realizar urna discussao em torno da participa<;ao e sua importancia para o desenvolvimento urbano do municipio de Olinda - Pernambuco, Brasil, buscando analisar até onde a participa<;ao popular utilizada pelos instrumentos de participa9ao popular contribuí para constru9ao social do habitat. INTRODUc;:AO No Brasil, o tema da participa9ao cidada nos processos de decisao e dos canais de planejamento e gestao do território, ganhou énfase na década de 80, acompanhado do processo de abertura democrática, que previa a descentraliza<;ao política, tendo no municipio um importante ente federativo. Considerava-se que a proximidade do municipio com os problemas cotidianos proporcionaría urna maior facilidade e agilidade no enfrentamento dos entraves ao desenvolvimento da qualidade de vida. A Constituii;:ao Federal de 1988 apresenta dois artigos - 182 e 183, dispondo sobre a política urbana apresentam objetivos e instrumentos para o desenvolvimento dos municipios, que tem como objetivo da política de desenvolvimento urbano municipal o desenvolvimento das funi;:oes sociais da cidade e a garantía do bem-estar dos habitantes, porém, a referida Leí nao explicita quais os requisitos que determinam a fun<;ao social da cidade, deixando essa definii;:ao a cargo do Plano Diretor enquanto instrumento básico da política de desenvolvimento e expansao urbana municipal. Posterior á Constituii;:ao Federal de 1988, o Estatuto da Cidade (Lei nº. 10.257) após 11 anos, estabelece as diretrizes gerais da política urbana e reafirma a importancia do Plano Diretor enquanto instrumento de política urbana, tendo como diretrizes gerais a serem destacadas nesse artigo: