El derecho a la ciudad y la vivienda : Propuestas y desafíos de la realidad actual: XIII Encuentro ULACAV; V Jornada internacional de vivienda social

Na luta pela sobrevivéncia, desempregados, assalariados e trabalhadores do mercado informal, foram condicionalmente forc;ados a estabelecer urna rela,;:ao predatória na disputa do habita! natural de mariscos em áreas de manguezais; na ocupa9ao de áreas de mananciais, beira de ríos e córregos, encostas e regióes de várzeas inundáveis que se tornaram "lugares' de exclusao, muitas vezes marcado pela a,;:ao e dominio do "estado paralelo" representado pelo crime organizado. Verdadeiros territórios clandestinos de luta armada pela sobrevivéncia e manuten9ao dos interesses comerciais que imprimem urna nova perspectiva de territorialidade e centralidade as regióes sociais e ambientalmente degradadas, a exemplo das favelas, áreas pobres nas principais cidades brasileiras. Das contradii;:óes verificadas no processo de crescimento e urbaniza9ao das principais cidades brasileiras, na atualidade, através da Leí Federal 10.257/2001, novos instrumentos jurídicos e urbanísticos foram definidos na perspectiva de dar um novo tratamento as tentativas de releitura e entendimento sobre as formas de planejamento e gestao das cidades. Conforme texto da citada leí, pensar e planejar a cidade deixou de ser urna tarefa privilegiada de tecnocratas comprometidos apenas com os interesses de propulsao do capital em suas estratégias de controle social, estética funcionalista e interesses corporativistas. A criai;:ao dos conselhos municipais, estaduais de moradia assim como a instituii;:ao do Fundo Nacional de Habita9ao de lnteresse Social e respectivo Sistema Nacional de Habitai;:ao de lnteresse Social parecem impor urna nova lógica quanto a defini9ao de direlrizes e estratégias capazes de possibilitar a interven9ao pactuada, compartilhada e participativa de reconstrui;:ao da vida da cidade enquanto espa90 em sua totalidade social; espa90 democrático de vida, espai;:o de exercicio da civilidade das rela9óes e praticas da hospitalidade e de convivencia possivel. 3.1- Condominio Residencial Dom Hélder: desafíos a produi;:ao social do habitat. Na perspectiva de que a garantía do direito de morar nao se restringe apenas a posse da terra e á edifica9ao do abrigo, o sentido torna-se muito mais profundo quando se tem a dimensao do conceito de morar com dignidade, tendo assegurado as condii;:óes indispensáveis de garantía da qualidade de vida a partir da plena sinergia do homem com o meio social, politico, produtivo, cultural e ambiental (REZENDE, 2005, 78). Nao obstante, na regiao da lputinga, bairro da cidade do Recife, formado por 14 áreas pobres e urna Zona Especial de lnteresse Social - ZEIS a construi;:ao de 200 unidades habitacionais, destinadas a familias com renda acima de um salário, através do Programa Credito Solidário, instituido pelo Governo Federal, se dá em atendimento ás reivindica9óes do Movimento de Lula pelos Bairros, Vila e Favelas - MLB-, quando da ocupa9ao de urna área de propriedade dos Correios e Telégrafos. Através da proposta de condominio fechado enquanto forma de ocupai;:iío e uso do solo para fins exclusivos de moradia, além das 200 unidades habitacionais, estilo germinado, de aproximadamente 41 metros quadrados, a construi;:ao de quadra de esparte, sede do movimento comunitário e creche, fazem parte de um complexo totalmente murado, com acesso controlado através de portao e guarita de seguranc;a. Considerando tal realidade observada, a partir de pesquisas realizadas pelos académicos integrados ao Programa Conexóes de Saberes - Universidade Federal de Pernambuco, a dupla segregai;:iío sócio-espacial se confirma na propori;:iío em que o empreendimento: Condominio Residencial Dom Helder, encontra-se numa área de declarada exclusao social, situai;:iío esta resultada do processo de crescimento excludente e urbanizai;:ao da cidade do Recite marcado pela hierarquiza,;:ao e fragmenta9ao do espa90 urbano. Ainda conforme dados da pesquisa realizada inicialmente junto aos moradores residentes no entorno do muro que os separa dos futuros condóminos, a predominancia da faixa salarial dos mesmos está em no máximo tres salários, senda que 70% residem no local por mais de 20 anos, nao possuindo titularidade dos lotes, numa regiao que convive com a insuficiencia de alguns equipamentos públicos, 7