El derecho a la ciudad y la vivienda : Propuestas y desafíos de la realidad actual: XIII Encuentro ULACAV; V Jornada internacional de vivienda social

em Ministério da Habitayao, Urbanismo e Desenvolvimento Urbano; já em 1988 transformou-se em Ministério da Habitayiío e Bem-Estar Social, sendo extinto em 1989. Nesta oportunidade é criado o Ministério da Ayao Social em seguida o Ministério do Bem-Estar Social integrado pela Secretaria Nacional de Habita9ao. Na seqüencia foi instituida a Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano, vinculada a Presidencia da República e por fim em 2003, circunscrito nos propósitos da Leí 10257/2001 • Estatuto da Cidade, foi criado o Ministério das Cidades integrado pela Secretaria Nacional de Habita9ao. Na propor9ao em que as instancias de decisao governamental foram sendo desestruturadas, modificadas, substituidas e novas outras foram sendo criadas, nota-se agravar ainda mais a crise urbano-habitacional brasileira cada vez mais caracterizada tanto pelo déficit habitacional quantitativo como pelas comprometidas condi9óes de habitabilidade de urna expressiva parcela da popula9ao brasileira. De acorde com dados divulgados pelo IPEA (2007), o déficit habitacional na atualidade soma 7,9 milhóes de moradias em todo o país, sendo que, deste total 89% está relacionada a faixa de salário compreendido entre zero e tres salários mínimos nacional. É neste contexto de predominancia dos interesses do capital e da fragilidade das políticas públicas relacionadas ao enfrentamento da grave crise urbano-habitacional do país que o processo de ocupa9ao e uso desordenado do solo ganhou propor9óes incontroláveis nas principais cidades do país, fazendo consolidar de forma visível segrega9ao sócio-espacial através de muros visiveis e invisiveis onde a criminalidade, a violencia e as comprometidas condiyáes de habitabilidade impóe urna urgente necessidade de se repensar os sentidos e significados históricos da crise urbano - habitacional brasileira. 3- Cidade e contradi9oes: o paradoxo da dupla segrega9ao institucionalizada. O acelerado processo de industrializa9ao expós notadamente as contradi9óes das principais cidades brasileiras em suas fun9óes de centralidade, diversidades sociais, culturais e ambientais, palco de conflitos, cidade hierarquizada, fragmentada e que acorde com a leitura de Rolnick (2001 ,p.20): "Sao territórios declaradamente ambiguos que marcam a vida da cidade pós-moderna e que de acorde com Rolnick, expoe suas aberra9óes quando no cotidiano "entrar na cidade é estar permanentemente exposto a sua imagem contraditória de grandeza, opulencia e miséria, carroya e caminhonete blindada, mansao e barraco, shopping center e barraca de cameló". Os comprometidos instrumentos de gestao urbana, além da insuficiencia e má aplica9ao dos recursos públicos resultaram também na declarada demarcayao de territórios exclusivos e específicos: de um lado os espa9os valorizados e apropriados segundo os interesses das elites, e de outro a periferiza9ao da pobreza. Nas contradi9óes resultantes do modelo de crescimento e moderniza9ao da cidade capitalista, os espa9os segregados foram constituidos, na maioria das vezes, na clandestinidade, por urna significativa parcela empobrecida da popula9ao que promove através da iniciativa própria de autoconstru9ao, a ocupa9ao do espa90 de visível irregularidade fundiária, urbanística, edilicia e ambiental. A exemplo das regióes metropolitanas, no espa90 edificado da cidade clandestina e ilegal, concentram-se 80% da popula9ao pobre; Sao favelas que tornam visíveis a constata9ao da degrada9ao ambiental agregada ao caos urbano nacional. 6