El derecho a la ciudad y la vivienda : Propuestas y desafíos de la realidad actual: XIII Encuentro ULACAV; V Jornada internacional de vivienda social

política almejada, a criai;:ao do Banco Nacional de Habitai;:ao - BNH (1964) vem corresponder a urna nova lógica de enfrentamento a questao do déficit habitacional brasileiro. 2.1- Política Habitacional na Ditadura Militar: " um proprietário a mais, um revolucionário a menos". A partir do estabelecimento da ambiciosa meta de acabar com o déficit habitacional em 4 anos, o BNH, tinha como objetivos principais o de coordenar a política habitacional dos órgaos públicos; orientar a iniciativa privada estimulando a construi;:ao de moradias populares; financiar a aquisii;:ao da casa própria, propiciando a melhoria do padrao habitacional do ambiente; eliminar as favelas; aumentar o investimento da indústria da constru,;;ao civil e estimular a poupanc;:a privada e os investimentos. (LORENZETTI, 2001 , apud REZENDE, p.156) As operai;:oes do BNH foram iniciadas a partir de 1966, incorporando e ampliando os recursos financeiros oriundos do Fundo de Garantía do Tempo de Servic;:o -FGTS e Caderneta de Poupanc;:a. e aprimorando-se os seus agentes operacionais: Sistema Brasileiro de Poupam;:a e Empréstimo - SBPE e Companhias de Habita,;;ao - COHAB'S. Após 1971 o BNH assume o papel de repassador de recursos aos demais agentes financeiros estatais e privados e em 1973 foi instituido o Plano Nacional de Habita,;;ao Popular - PLANHAP e o Sistema Financeiro de Habitac;:ao Popular (SIFHAP) em atuac;:ao direta com as COHABs. Através do Projeto para Recuperai;:ao Acelerada - CURA, com a desapropriai;:ao de áreas para fins de implantai;:ao de projetos habitacionais populares em áreas periféricas aos centros urbanos, em muitos casos, resultou na valorizac;:ao das áreas intermediarias estocadas para fins de especula,;;ao imobiliária, possibilitando assim, ao BNH a entrar "no amago do jogo imobiliário urbano capitalista, ou seja, a gera,;;ao de renda imobiliária devido á localizai;:ao de imóvel em área beneficiada por investimentos públicos". (MARICATTO, 1984, p.47) Através da implementac;:ao de urna proposta de politica pública centralizadora e de caráter autoritário adotada pelo BNH, oportunidade em que o "regime autoritário propunha-se atingir simultaneamente objetivos políticos, ideológicos, sociais e, antes de mais nada, económicos" (SACHS, 1999, pg. 121). Assim sendo, na proporgao em que as grandes e médias cidades passam por profundas transformai;:oes urbanísticas sob intervengéies autocráticas promovidas pelos dos órgaos de planejamento do regime militar, a provisao de servic;:os públicos essenciais ás camadas populares é vista como doac;:ao o que, em muitos casos, restabelece a rela,;;ao de clientelismo entre o Estado (e seus servidores) e as camadas mais espoliadas da populac;:ao. (ABRANCHES, 1985, C, apud SACHS, 1999, p.119). Conforme estudo de necessidades avaliadas pelos técnicos do BNH, no periodo de 1964 a 1985, apenas 3% dos recursos foram destinados a 415 das necessidades da populagao de baixa renda e, neste mesmo período, 4/5 dos recursos foram destinados a responder os 17% das necessidades da classe média brasileira. (SACHS, 1999, p.136) Com a extini;:ao do BNH, restou o elevado índice de inadimpléncia que resultou no comprometimento financeiro do sistema principalmente devido ás sucessivas crises económicas, as altas laxas de infla,;;ao, a conseqüente queda do poder aquisitivo da classe trabalhadora, além do elevado índice de desemprego. Conforme Melo (1988), mesmo durante o período de vigencia do BNH (1964/1986), predominou a autoconstruc;:ao enquanto sistema construtivo, nao contando, portante com linhas de financiamentos governamentais. Apenas 26% das novas construc;:oes contaram com financiamento do Sistema Financeíro da Habitagao. Com a desestrutura,;;ao do SFH as questoes relativas a política habitacional do pals, passaram do Ministério do Interior para o Ministério do Desenvolvimento Urbano, que, em 1987 foi transformado 5