El derecho a la ciudad y la vivienda : Propuestas y desafíos de la realidad actual: XIII Encuentro ULACAV; V Jornada internacional de vivienda social

implementar a96es relacionadas ao estabelecimento de normas edilícias para as constru96es, dentre outras interven96es que a principio. quando da concep9ao. caracterizaram a Funda9ao da Casa Popular na condi9ao de "órgao de política urbana lato sensu. com objetivos ambiciosos".(SACHS, 1999, p.112). Em decorréncia das varia96es económicas e com a eleva9ao dos índices inflacionários, a partir de 1955, num periodo marcado pela propulsao das atividades industriais nas principais cidades brasileiras, a a9ao governamental no setor habitacional tornou-se tímida, agravando ainda o quadro de patologías sociais urbanas. Após a década de 60, a recessao económica dos países centrais, resultante da crise do Fordismo, desencadeada nos países desenvolvidos, propiciou a libera9ao de recursos financeiros estrangeiros para investimento em infra-estrutura e modernizac;:ao do parque industrial nos países em desenvolvimentos, cujos mercados de consumo e a disponibilidade de mao de obra de baixo custo, tornaram-se atrativos para novos investimentos. Desta forma, com a propulsao da atividade industrial, ve-se acelerar o processo de urbaniza9ao, sendo que, as cidades brasileiras, em propor96es diferenciadas, tornaram-se verdadeiros campos de concentra9ao da reserva de mao de obra disponível para a produ9ao e reprodu9i:io do capital - oportunidade em que os conflitos sociais se tornaram ainda mais presentes no cotidiano da vida das cidades. Sao conflitos estabelecidos e impulsionados pela demarca9ao de territórios de segrega9ao sócio– espacial e de exclusao social, verificado principalmente por meio da prolifera9ao de favelas, loteamentos clandestinos e irregulares e ocupa96es desordenadas de áreas públicas e privadas, áreas de alagados, encostas, além de outras áreas de risco e de interesse ambiental coletivo, consideradas como área de assentamentos precários, informais. (REZENDE, 2005, p.48) Na lógica do modelo económico excludente e empobrecedor2 e da urbaniza9ao acelerada, a exclusao social e a segrega9ao sócio-espacial, sao consolidadas na propor9i:io em que a cidade ilegal 3 é edificada enquanto alternativa de sobrevivéncia para as camadas populares em detrimento a monopolizac;:ao da propriedade da terra e a conseqüente supervaloriza9ao dos espa9os urbanos centrais, apropriados estrategicamente, para fins de explora9ao, especulac;:ao e lucro para o mercado imobiliário. Os resultados e propostas do Seminário sobre Habitac;:ao e Reforma Urbana realizado em Petrópolis (1963), serviram de indicativos para a elaborac;:ao do Projeto de Lei sobre Reforma Urbana enviado ao Congresso pelo entao governo Joao Goulart; seria a primeira iniciativa governamental de enfrentamento a crise urbana e habitacional. Com o golpe militar de 1964, a deposic;:ao de Joao Goulart e a instalac;:ao do governo autoritário, o citado projeto de lei, nao chegou a ser apreciado pelo Congresso Nacional, inaugurando assim um período de centralizac;:ao política e de controle burocrático do Estado, que, do ponto de vista económico, atravessa os anos de 1970 em meio a profundas crises, fomentando a concentrac;:í\o de renda, aumentando as desigualdades sociais, e promovendo a recessao económica e o desemprego que marcaram o inicio da década de 80. Numa perspectiva de reedic;:ao da composíc;:ao e do equilibrio de forc;:as na rela9ao estado-capital - trabalho, e consequentemente no controle social das massas e na garantía da instabilidade 2 "Crescimento perverso ou mau desenvolvimento" ,segundo SACHS,1977. 3 Esses assentamentos precários, marginais, da cidade nao correspondem, portanto a uma transitoriedade, desajuste ou marginalidade de seus moradores.Sao ilegais porque estao fora do mercado imobiliário fom,al e desobedece ás leis que regulam e normatizam o uso do solo urbano; sao precários porque excluidos dos grandes beneficios do urbano moderno.A presenya da periferia na cidade representou a contradiyaO da urbanizayaO modernizadora.(RONILK, 1990). 4