El derecho a la ciudad y la vivienda : Propuestas y desafíos de la realidad actual: XIII Encuentro ULACAV; V Jornada internacional de vivienda social

Pensoes - CAPs, e órgaos públicos estatais com os Institutos de Previdéncia Social - IAPs, oportunidade em que foram beneficiados os trabalhadores sindicalizados e com empregos estáveis. Neste contexto, a moradia na condi¡,ao de mercadoria tornou-se urna modalidade de investimento rentável desconfigurando o sentido de direito garantido aos associados e que, tratando-se de iniciativas exclusivista, entretanto nao atenderam a demanda de moradia representada pela maioria da popula9ao de baixa renda (SACHS, 1999, p. 111). Desta forma, durante o primeiro quartel do século XX, a a¡,ao dos Institutos de Aposentadoria e Pensoes (IAPs), destinou-se á construl,iío de conjuntos habitacionais de grande porte, beneficiando urna parcela exclusiva de associados, por meio de financiamentos individuais. Concomitantemente, nas principais cidades brasileiras, na propor9ao em que o espa90 urbano vai tendo sua centralidade definida em funl,iío do processo de expansao e urbaniza9ao, o poder público passou a intervir também para assegurar a infra-estrutura e servi9os na perspectiva de ordenamento do espa90 urbano em expansao. Após a Segunda Guerra Mundial, com a reordena9ao da economía mundial e com a expansao da grande empresa capitalista, os mercados de consumo, passaram a constituir um dos vetores básicos para a produ9ao e reprodu9ao do capital, na vertente da implementa9ao da política de bem estar social; oportunidade em que o Estado, passa a priorizar questoes relacionadas a prote9ao do salário mínimo, ao desemprego, ao sistema previdenciário, de saúde, habita¡,ao, além de outros servi¡,os de interesse e regula¡,ao social consubstanciados nas diretrizes políticas do Welfare State. Desta forma, a interven¡,ao no controle dos pre9os dos aluguéis e o incentivo financeiro destinado a constru9ao de moradias populares através dos IAPs, caracterizaram as interven9oes do governo durante o Estado Novo, assim como as a9oes diretamente relacionadas a reorganizal,iío e produ¡,ao do espa90 urbano através da política de remo9ao de inúmeras favelas em diversas cidades brasileiras, a exemplo da cidade do Rio de Janeiro(1946). Neste contexto de políticas públicas de interven9oes desarticuladas e, portanto, pontuais, a Fundal,iío Casa Popular (1946) tornou-se o primeiro organismo nacional responsável pela política habitacional visando nao apenas a constru9ao de moradias populares como também o fomento a toda a cadeia produtiva da constru¡,ao civil, loca¡,ao de imóveis, investimentos em infra-estrutura e saneamento, com abrangéncia a nivel nacional, estendendo-se á área rural. (SACHS, 1999, p.112). Numa conjuntura propicia a garantir mao-de-obra de baixo custo, necessária a impulsao do modelo de desenvolvimentista urbano-industrial, a questao da moradia popular torna-se urna importante estratégia dos governos populistas circunscritas a propostas de políticas públicas clientelista 1 , voltada para o setor; na medida em que, conforme Fernandes, apud Rezende, (2005), "cabía ao Estado decidir onde construir, selecionar os candidatos a casa própria, o que permitiu as práticas clientelistas, a troca de votos". Com a cria9ao da Funda9ao da Casa Popular, pretendeu-se impulsionar significativamente a proposta de constru9ao de habita¡,oes para fins de loca9ao e venda, além promover investimentos na área de saneamento, de incentivo a indústria de materiais de constru9ao, assim como, 1 Observa-se a afinidade existente entre o clientelismo que é o objeto freqüente de denuncias com respeito ao processo político brasileiro, por um lado, e, por outro lado, a condi9ao do cidadao como "cliente" apontada por autores como Habermas e Kelly como conseqüencia do desenvolvimento pleno do Welfare State nos países capitalistas avan,ados.Embora o cidadao-cliente(ou a "cidadania negativa" de Kelly) seja também visto com animo de denuncia por esses autores, que tem como referencia constrastante um quadro idealizado de virtude cívica e de responsabilidade e altruismo solidários ou patrióticos, é bem claro que nao há como pretender situar no mesmo plano clientelismo pretoriano e populista, tendente a "balcaniza9iío" e a apropria9ao privatizante do estado, e o clienielismo institucionalizado do Welfere state.(IPEA/IPLAN,1990) 3