El derecho a la ciudad y la vivienda : Propuestas y desafíos de la realidad actual: XIII Encuentro ULACAV; V Jornada internacional de vivienda social

No Brasil, historicamente vimos assistindo a inúmeras e propaladas iniciativas governamentais equivocadamente voltadas para o enfrentamento meramente quantitativo, da crise habitacional agravada principalmente, no curso do dinamico processo de crescimento e urbaniza9ao das principais cidades. No viés das iniciativas autocráticas, antidemocráticas e "per si" promotoras da segrega9ao sócio– espacial, o regime militar, através do Banco Nacional de Habita9ao • BNH, mais precisamente, a partir dos anos de 1970, promoveu a implanta9ao de centenas de conjuntos habitacionais de interesse social, esteticamente padronizados, e que passaram a ser identificados pelo estereotipo de pombais, lugares de reclusao da populayao pobre, terra de ninguém. Na maioria das vezes, muitos destes pombais foram edificados na periferia, totalmente desintegrados da vida na cidade, em lugares inóspitos e segregados, desprovidos de condi96es de habitabilidade, tornando-se verdadeiros bolsees de miséria e pobreza; lugares de exclusao, onde a violencia e a criminalidade tornaram-se progressivamente graves patologías sociais. Nesta dinamica de planejamento urbano orientado conforme o racionalismo económico e estadista, a cidade cresceu fragmentada, hierarquizada, segregada e delimitada por muros visiveis e invisiveis de comprometimento dos direitos fundamentais para a existencia do homem urbano, assim como, ao seu pleno exercicio de civilidade e cidadania. Outrossim, no contraponto dos avan9os e conquistas populares e sociais consolidados a partir da Carta Constitucional de 1988, seguido do Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10257, buscaremos a partir deste presente trabalho, desenvolver pesquisa orientada pela metodología de pesquisa-a9ao para fins de identificar, reconhecer e analisar aspectos relacionados com os impactos causados pelos condominios residenciais "fechados", concebidos e implementados, na atualidade, através de programas e projetos governamentais. 2 • Historicidade das lnterven1,oes Urbano-Habitacionais: aspectos pontuais. No Brasil, já nas décadas finais do século XIX, assistimos a inúmeras interven9oes urbanas articuladas e promovidas pelo Estado, através de políticas públicas autocráticas e autoritárias, que, urna vez orientadas sob a ideología higienista/cientificista, buscaram promover o re-ordenamento urbano, oportunidade em que favelas, corti9os e mocambos foram demolidos dando lugar a novos tra9os de modernidade á vida das principais cidades brasileiras. Assim, a exemplo das cidades do Rio de Janeiro e Sao Paulo, Recite e Salvador, o espa90 urbano passou por profundas remodela96es e adequa96es confirmando urna nova ordem urbana conforme interesses e aspira96es das elites dirigentes quanto ás estratégias e formas de ocupa9ao e uso do solo urbano. Também no periodo republicano, urna das principais iniciativas do Estado na concep9ao de urna nova forma de ordena9ao e funcionalidade do espa90 urbano, estiveram vinculadas prioritariamente aos interesses de produi;:ao e reprodu9ao do capital industrial, ocasiao em que os trabalhadores "necessitavam ser vigiados, controlados e reeducados em seus hábitos de morar" (BONDUKI ,1998,p.33-4 apud REZENDE,2005). Da década de 1930 a 1950, as intervenc;;óes do Estado, nas questóes referentes a políticas públicas para o setor de habitayao popular, estiveram centradas em "soluc;;óes locativas, através da regulamentayao de corti9os e nas prerrogativas legais dos contratos de locayao com base na Lei do Inquilinato de 1942" (FERNANDES, 2004, p.36). Com a interven9ao do Estado na regulamenta9ao das relac;;oes capital x trabalho, mais precisamente, na década de 1930, iniciou-se a produyao de moradia por meio das Caixas de Aposentadorias e 2