El derecho a la ciudad y la vivienda : Propuestas y desafíos de la realidad actual: XIII Encuentro ULACAV; V Jornada internacional de vivienda social

a) A ocupa9ao da planicie - urbaniza9ao excludente e degrada9ao ambiental Atualmente, a cidade do Recite é um dos grandes centros metropolitanos do Brasil. Possui urna popula9iio de 1.515.052 habitantes, dos quais 42% vivem em áreas pobres com carencias de infra-estrutura e instala9óes habitacionais precárias 1 • A maioria destas áreas encontra-se em situa9iio de risco ambiental, ocupando áreas de encosta de morro - sob risco de deslizamento, ou áreas alagáveis - com risco de contamina9iio pela água poluida. O caso dos alagados será enfatizado neste texto, pois caracteriza o tipo de ocupai;:iio da llha de Deus. As áreas alagadas ou alagáveis siio dificeis para a urbaniza9iio, é necessário construir aterros e ás vezes dotar as edifica9óes de sistemas estruturais complexos e profundos. Outra alternativa seria adaptar os tipos de moradia e o sistema víário á vida sobre as águas. Siio solu9oes que comumente, apresentam-se caras, e, mesmo quando executadas, as áreas ocupadas podem continuar suscetíveis á ordem das águas, ocasionando alagamentos, afloramento de len9óis freáticos, falhamento do solo, etc. Além das difículdades impostas pelo sitio á ocupai;:ao humana, as áreas alagáveis no Brasil apresentam restri9óes legais á sua ocupai;:ao desde 1831, nos tempos do Brasil - lmpério. Por motivos estratégicos de defesa militar as !erras inundadas pela preamar média do ano de 1831 acrescidas de 33 metros (distancia de alcance de um tiro de canhao) foram incorporadas ao património da Uniao, definindo os "Terrenos de Marinha" que, em Recite, representavam mais da metade do território da planicie. Havendo depois desta, outras experiencias jurídicas de restrii;:óes e proibi9óes á ocupa9ao destas áreas sob o argumento da preserva9iio ambiental. Portanto, o processo formal de ocupai;:ao da cidade do Recite preferiu as áreas secas e planas, realizou aterros nas cercanías do porto e do centro comercial onde a posii;:ao político– geográfica justificava a guerra contra as águas. Mas, basicamente, seguiu ocupando as áreas á salvo das varia9oes das águas, e á salvo das restri9oes á ocupai;:ao, pois as áreas sob prote9ao ambiental nao tem valor de !roca para o mercado imobiliário formal que nao pode regularizá-las. Logo, as caracteristicas do solo e as formas de ocupar e usar o chao determinariam também urna posi9iio social, como nos diz Gilberto Freyre em sua obra 'Sobrados e Mocambos': "... no Recite, os contrastes de espai;o nao precisaram das difereni;as de nivel, impuseram-se de outro modo, pelo contraste do so/o preciosamente enxuto e o despresivelmente alagado, onde se foram estendendo as aldeias de mocambos ou casas de palha..:. Sim, pois a popula9iio pobre excluida do processo formal de ocupai;:ao por nao poder pagar por isto, acabou ocupando de forma irregular, precária e arriscada as áreas alagáveis. No come90 do século XX, as ocupac,óes de baixa renda nestas áreas já tomavam urna dimensiio notável na paisagem da planicie. Estas ocupac,oes come9aram entiio a serem pressionadas pelo mercado imobiliário formal, que passou a olhar com interesse para as áreas alagadas, tendo inicio desde entao a instituii;:ao de políticas para expulsiio das populac,óes residentes dos mocambos, sob o discurso da higieniza9iio, sob a bandeira da regularidade urbanística e para a constru9ao de grandes obras públicas. Com a intensifica9iio do processo de urbaniza9iio do Recite, já no final da primeira metade do século XX, a segregai;:iio social manifestada nas características ambientais da planicie, e os conflitos daí advindos se agravaram ainda mais. Em 1939, recenseamento realizado na cidade identificou que os mocambos (nome dado ás residencias precárias da popula9ao pobre) representavam 67% 2 das habita9óes. Diante disso, a contrapartida do poder público na figura do Interventor Federal Agamenon Magalhiies, foi a expulsiio massiva da populai;:ao residente dos mocambos, principalmente os localizados nos alagados do centro da cidade, para a construi;:ao de grandes obras públicas e incentivo ao parcelamento do solo e construi;:iio de casas pela iniciativa privada. Foram destruidos em torno de 12 mil mocambos, e construidas pouco mais de 5 mil casas. Parte do enorme contingente populacional desabrigado - em torno de 200 mil pessoas - emigrou de Recite, outra parte ocupou as áreas de morro que cercam a planicie nos limites da cidade, também de forma irregular e arriscada. Em 1950 Recife já apresentava 97% do seu território urbanizado, e já centralizava um processo de metropolizac,ao que redistribuía a crescente populac,ao para os municipios menores vizinhos. Acirravam-se as diferenciai;:óes de oportunidades de acesso ao solo, resultando no contraste crescente entre a imagem da cidade formal, e as ocupai;:óes da populai;:ao pobre, como nos relata Josué de Castro em sua obra 'Homens e Caranguejos': "De um lado as casas crescendo cada vez mais coma distancia, até virarem arranha-céus no centro da cidade. [. ..] Do outro lado, as casas