El derecho a la ciudad y la vivienda : Propuestas y desafíos de la realidad actual: XIII Encuentro ULACAV; V Jornada internacional de vivienda social

llha de Deus no Recife - Brasil: Um caso emblemático do direito a moradia conquistado em área de risco legalmente preservada Autores: Clara Gomes Moreira (graduanda)- clara_gm@yahoo.com Maria Ángela de Almeida Souza (orientadora) - masouza@hotlink.com.br Universidade Federal de Pernambuco- Curso de Gradua~o em Arquitetura e Urbanismo Recite, Pernambuco, Brasil lntroducao As grandes cidades brasileiras apresentam em comum um processo de urbanizayao com o acirramento das desigualdades sociais manifestado no espa90 geográfico. A popula9ao de baixa renda, excluida do processo formal de acesso á terra urbanizada, encentra urna alternativa e urna possíbílídade de moradia em áreas de fragilídade ambiental, desvalorizadas pelo processo formal de urbaniza9ao devido a dificuldades de ocupa9áo impostas pelas características ambíentais do sitio, ou díficuldades de ocupa9áo provocadas por restri96es jurídico-fundiárias definidas pelo poder público em leis de prote9áo ambiental. Eis porque é possivel observar nas grandes cídades brasileiras urna concentra9ao notável de assentamentos populares em áreas de encosta íngreme e em áreas alagáveis - sao comunidades sob risco ambiental. A situa9áo de risco ambiental é agravada pelas condí96es precárías e irregulares em que se dá a ocupayao destas áreas pobres, resultando na vulnerabilízayao das condi9oes de habítabílídade e salubridade dos moradores das áreas, expostos a problemas de saúde e a riscos de vida. Da mesma forma, as áreas sob preserva9áo ambiental, !idas como patrimonio da cídade, também se encontram amea9adas pela ocupa9áo desordenada, em combína9áo com a ineficaz ímplementayao do conjunto normativo que as protege. A prátíca mais comum adotada pelo poder público para solucionar o problema da urbaniza9ao de risco, tem sido a remo9ao das familias sob amea9a, caracterizando a área como "nao passível de urbaniza9ao·. Porém, sob urna perspectiva de promo9ao do direito a cidade, esta prática parece nao compreender a complexidade do processo de exclusáo territorial que se apresenta na forma da habita9áo de risco, além de constituir-se numa empresa onerosa para o poder público e com custo social notável - aumento da segrega9ao sócio-espacial, sem que haja garantías que a área desocupada nao seja ocupada novamente. Assím, o desafio que aquí se apresenta, está na criayao de um diálogo entre prátícas e instrumentos de preserva9ao ambiental com a promo9ao do direíto a moradía, criando perspectivas para a ocupa9ao sustentável de áreas frágeís ambientalmente, sem depredayao ambiental e evitando a expulsáo da popula9áo ali residente. Este trabalho promove urna reflexáo sobre esta necessídade de integrar a política ambiental e a política habitacíonal, como urna forma de reconhecer que os doís problemas estao conectados na matriz do modo de produyao do espa90 urbano brasileíro, pautada numa ordem sócio-económíca excludente do ponto de vista social e predatória para com o meio ambiente. Para a análise, tomaremos o caso emblemático da llha de Deus, assentamento pobre situado numa grande reserva de estuário inserida no perímetro urbano da cidade do Recife, um centro metropolitano no nordeste do Brasil. O caso é dito emblemático. pois, mesmo com a existencia de um conjunto de leis de prote9ao ambiental na área, a comunidade conquistou o direito á moradia, com o reconhecimento do poder público através de leí municipal que garante a permanencia das familias no assentamento pobre e irregular. Na perspectiva de estimular urna reflexáo sobre caminhos sustentáveis para a ocupa9áo desta área, investigaremos a rela9áo entre o morador da llha e o manguezal para além da condí9ao de risco, encontrando rela9oes de trabalho, sobrevivencia, apego e pertencimento a paisagem. Para tanto, o texto desenvolve-se em quatro partes. Na prímeira, apresentaremos a llha de Deus, situando-a no processo de urbaniza9áo da cidade do Recife destacando a rela9áo entre a questao ambiental e a pobreza na produ9áo do espa90 urbano da cidade. Na segunda parte, tratamos de caracterizar as condí9oes de vida na llha de Deus a partir da rela9ao entre o morador da llha e o meio ambiente que o cerca, caracterizando, por um lado, a situayao de risco a partir das condi96es de habitabilidade e acesso a servi9os infra-estruturais precários, por outro lado a relar¡:áo de trabalho, sobrevivencia e apego do homem com o mangue. Na terceira parte, analisaremos as condi9oes jurídicas do direito á moradia em areas de preserva9ao ambiental e de que forma o caso da llha de Deus tornou-se emblemático nesta díscussao. Por fim, na última parte, será desenvolvida