El derecho a la ciudad y la vivienda : Propuestas y desafíos de la realidad actual: XIII Encuentro ULACAV; V Jornada internacional de vivienda social

3 nao concluido, melhoramento do porto do Mucuripe, rodovia que liga a capital as praias do litoral oeste etc. Além desse tipo de infra-estrutura, há também o investimento na revitaliza,;:ao do centro histórico, que é feita principalmente através da constru,;:ao de um grande equipamento cultural, o Centro Dragao do Mar de Arte e Cultura (CDM). O projeto de implanta,;:ao do Pólo turístico em Fortaleza passa a receber investimentos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Governo Federal, Governo Estadual, Governo Municipal e setor privado, através de algumas parcerias. Um dos eixos de promo,;:ao do desenvolvimento do pólo turístico se dá através do Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste (PRODETUR-NE), que é um programa regional. Outro eixo é a já citada revitaliza,;:ao do centro histórico de Fortaleza, que incluí a revitaliza,;:ao da Praia de lracema. O Prodetur-NE é um programa com dimensao regional que prioriza os espa,;:os litoráneos, e no Ceará concentrou-se na RMF. O projeto de revitaliza,;:ao do centro histórico de Fortaleza caracterizou-se pela tentativa de reestrutura,;:ao da área central da cidade através de um projeto cultural, com a constru,;:ao do Centro Dragao do Mar de Arte e Cultura (CDM). A op,;:ao se deu por utilizar um grande equipamento cultural, que deveria revitalizar a área central e a Praia de lracema (antiga área habitaiconal e de lazer da popula,;:ao de classe média, mas estagnada até entao). A laxa de turismo no Ceará, vía Fortaleza cresceu bastante entre 1995 e 2000, segundo dados da Secretaria de Turismo (SETUR): o fluxo de turismo nacional aumento 79,1%, enquanto o fluxo internacional aumento 218,4%. Apesar do bom desempenho da atividade turística no estado e em sua capital, os resultados ainda nao tem grande significáncia capaz de solucionar o problema da pobreza e miséria no Estado, pois ainda continuam os grandes números de desigualdade de distribui,;:ao de renda. Ao contrário de melhorar os resultados sociais, os investimentos feítos para o turismo tem trazido grandes impactos negativos na área social. Apesar do discurso de desenvolvimento económico e gera,;:ao de emprego e renda, o turismo requer mao-de-obra especializada que nao se encentra no Estado. Além de nao absorver a mao-de-obra local, os investimentos tem expulsado os moradores de áreas litoráneas, principalmente familias de pescadores, diretamente, ou através da valorizac;ao do solo, nao conseguindo elas permanecerem próximo ao seu local de sobrevivencia. Estudo do Banco do Nordeste (2000) avalia que o maior problema destes projetos é a nllo-valorizac;llo dos atores envolvidos: geralmente nllo se oferece a essas comunidades qualquer tipo de participac;ao no processo de planejamento dos projetos e, o que é pior, muitas vezes elas silo alijadas da divisllo dos ganhos económicos gerados. (BERNAL, 2004:79) Questiona-se nesse trabalho, até que ponto a popula,;:ao de urna área de interven,;:ao da atividade turística tem garantido o seu direito a moradia e a cidade, visto que as familias moradoras de área litoráneas sao as principais atetadas pelas interven,;:oes, mas nao sao as maiores beneficiadas com as vantagens da política. Nao há um relacionamento entre a popula,;:ao moradora do local e os investimentos provindos do turismo. Para isso, analisaremos dois tipos distintos de política de turismo, que buscam respostas distintas de seus investimentos, mas que geram o mesmo problema, ou seja, espa,;:os marcados por segrega,;:ao sócio-espacial: o Prodetur– NE e o programa de revitaliza,;:ao do centro histórico da cidade, através de urna política cultural, ambos em Fortaleza. PRODETUR-NE: Desenvolvimento ou Crescimento Económico? Grande parte dos investimentos feítos no Ceará para incentivar o desenvolvimento da atividade turística se deu através do Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste (PRODETUR-NE), e concentraram-se, principalmente, em sua área litoránea. O programa tem sua "política baseada em a,;:oes públicas de planejamento do território e do turismo em escala regional (PRODETUR-NE), cuja base de recursos é, de um lado, o Banco Interamericano de