El derecho a la ciudad y la vivienda : Propuestas y desafíos de la realidad actual: XIII Encuentro ULACAV; V Jornada internacional de vivienda social

6 Um dos problemas mais evidentes no Conjunto Habitacional da Torre é a dificuldade enfrentada pelos moradores com os custos e a responsabilidade compartilhada de manuten9ao das áreas comuns. Alguns moradores nao cumprem regras de convivencia: despejam lixo nas áreas comuns, retiram lámpada dessas áreas para suprir a falta desta em sua moradia, nao contribuem com servi9os para manuten9ao das áreas condominiais, internas e externas aos edificios, nem participam do rateio das despesas comuns. Esses mesmos problemas foram identificados em pesquisas realizadas na virada dos anos 70/80, pelo IJNPS (1978) e pela SEHAB (1981), que evidenciaram que a solu9ao da moradia em blocos de apartamento se mostrava bem mais problemática que a solu9ao da casa. Essas pesquisas subsidiaram o Manual do Projeto de Habitar;ao Popular (Andrade e Souza,1981), onde sao propostos parámetros e diretrizes para elabora9M e avaliayao de projetos. O manual leva em considerayao que, na constru9ao de um conjunto habitacional, o promotor desempenha, ao mesmo tempo, as fum,:oes de !oteador e construtor. O arquiteto/urbanista tem, portante, a oportunidade de adotar solu9oes diferenciadas, concebendo o projeto das edifica9oes e o projeto urbanístico de forma integrada. As solu9oes propostas no manual demonstram a viabilidade de solu96es com alta densidade construtiva das habita9oes (bem próxima a densidade atingida pela solu9ao do edificio de apartamentos), com a preserva9ao do acesso independente a cada moradia, com inexistencia de onus condominial e, na maioria, com possibilidades de reforma e de expansao, viabilizando a livre expressao do morador em urna futura modifica9ao de sua habita9ao. Houve empenho dos técnicos responsáveis pelo Projeto Beira Rio em buscar possíveis avalia9oes sobre o tema? A comunidade foi consultada no processo de decisao sobre a solu9ao projetual adotada? Os moradores optaram por morar em apartamentos? A pesquisa constata que 80,8% dos chefes de familia participaram da discussao para implanta9ao do projeto, mas metade (52%) considera que suas reivindica96es nao foram atendidas. A equipe técnica da Prefeitura aponta dificuldades no acompanhamento das atividades sociais promovidas, devido a falta de organizar;ao das comunidades, cujas associar;oes de moradores encontravam-se desalivadas. Esse baixo nivel de organizar;ao dos moradores tem sido responsável pela dificuldade de gestao dos blocos de apartamento. Cerca de 2/3 dos chefes de familia recorrem ao síndico para resolver problemas no seu apartamento ou bloco e essa mesma propor9ao participa das reunioes de condominio, mas 20% dos chefes de familia resolvem as questoes por si mesmo. A inexistencia de um síndico geral, que gerencie o conjunto dos blocos e as áreas comuns entre eles, agrava os problemas condominiais e de manuten9ao do empreendimento. As a9oes sociais do Projeto Beira Rio promoveu oficinas sobre gestao condominial e educa9ao ambiental (Meio ambiente e comunidade; Saúde e qualidade de vida; Saneamento Ambiental; Gestao ambiental e Residuos sólidos.). Ate que ponto essa capacita9ao foi suficiente para que esses moradores enfrentassem a nova realidade de habitar em edificios de apartamento? • O impedimento do repasse: prote"ª º da familia ou restri"ªº a liberdade de escolha? As familias removidas dispoem, agora, de um bem que tem pre90 de mercado bem mais elevado que sua moradia anterior. Contudo, um decreto municipal os impede de vendé-lo, pois o bem nao lhes pertence efetivamente: eles dispoem do dominio útil sobre o bem e nao da propriedade. Mas, apesar da proibi9ao, o repasse já ocorreu e já representa quase 10% das familias reassentadas 11 . 11 Na pesquisa realizada em dezembro de 2005, esse percentual era de 5%, elevando-se para quase 10% em um levantamento realizado pela Prefeitura do Recife, dois meses depois.