El derecho a la ciudad y la vivienda : Propuestas y desafíos de la realidad actual: XIII Encuentro ULACAV; V Jornada internacional de vivienda social

4 e sob o duplo risco da má localiza,;:ao - enchentes ou desabamentos - e da expulsao - falta da regulariza,;:ao fundiária. Apesar de alguns avan,;:os registrados, o enfrentamento da pobreza no Recite, pelos vários níveis de governo, tem sido historicamente insuficiente tace á dimensao que ela adquire no espa,;:o da cidade. A cria,;:ao das Zonas Especiais de lnteresse Social - ZEIS 7 , desde 1983, e do PREZEIS, seu plano de regulariza,;:ao e sistema de gestao compartilhada, desde 1987, tem sido urna forma original de abordagem do problema, com bons resultados no tocante á seguran,;:a da permanencia dos moradores, mas absolutamente ineficaz no processo de urbaniza,;:ao, especialmente face a carencia de prioridade expressa na falta de recursos para investimentos 8 • As comunidades José de Holanda e Arlindo Gouveia nao cumpriam os requisitos estabelecidos pelo municipio para se consolidarem como ZEIS, urna vez que ocupavam área ribeirinha e de restri,;:ao legal quanto a ocupa,;:ao. Por outro lado, constava da prioridade do governo municipal a remo,;:ao desses assentamentos para abertura da avenida beira-rio. Pesquisa realizada, cerca de um ano e oito meses após o reassentamento dessas comunidades para o Conjunto Habitacional da Torre 9 , identifica a satisfa,;:ao da maioria das familias reassentadas (93%) com a localiza,;:ao do conjunto. A proximidade do local de residencia anterior minimiza a quebra de rela,;:oes já estabelecidas na cidade. A satisfa,;:ao com a nova moradia, expressa por cerca de 2/3 das familias, se reporta ao ganho real de urna moradia mais digna, sem roedores nem insetos, sem esgoto nem lama. Essas familias nao mais estao vivendo em palafitas insalubres e inseguras as margens do Capibaribe; estao inseridas no tecido urbano formal, no entorno de moradias de classe média, em apartamentos que dispoem de instala,;:oes sanitárias adequadas. Contudo, problemas identificados, que remetem a antigas questoes levantadas em avalia,;:oes de conjuntos habitacionais promovidos pelo poder público, realizadas nos anos 70/80, merecem ser discutidos, a luz da concep,;:ao de desenvolvimento que pauta os objetivos do HBB. • Os novos custos da nova moradia, sem a correspondente capacidade de arcá-los: insuficiencia de a1,oes de promo1,iío social ou urna questiío estrutural? A maioria das famílias removidas (93%) afirma que a nova moradia representou aumento de custos - água, luz, condominio - e 77,7% afirmam que nao podem arcar com esses custos. Antes a água e a luz eram clandestinas, agora eles tem de pagar por elas e aprender a conviver e pagar os custos de manuten,;:ao dos espa,;:os comuns - escadarias, halls, áreas entre os blocos. Cerca de 30% dos chefes de familia pensam em vender o apartamento e 1/3 destes referem-se a sua incapacidade de pagar as contas. 7 Em 1983, a Lei de Uso e Ocupa,;:ao do Solo n°14.511 , define 27 assentamentos pobres do Recife como Zonas Especiais de lnteresse Social -ZEIS, num reconhecimento do poder público da necessidade de prote,;:ao legal as áreas historicamente ocupadas por popula,;:oes de baixa renda. Atualmente, dos 421 assentamentos pobres do Recite, 252 compoem as 66 ZEIS da cidade, cuja popula,;:ao estimada soma 592 mil habitantes (41,6% da popula,;:ao recifense) em cerca de 150 mil domicílios, numa área de 2.545ha. O sistema de co-gestao dessas ZEIS foi instituido em 1987, com o PREZEIS (Plano de Regularíza,;:ao das ZEIS), que se tornou referencia nacional e foi inserido como requisito do HBB para o desenvolvimento institucional dos municipios inseridos no programa. 8 A proposta do PREZEIS é garantir a destina,;:ao de investimentos públicos para a urbaniza,;:ao das ZEIS, recursos estes priorizados pelo Fórum do PREZEIS, porém insuficientes frente a demanda existente de regulariza,;:ao urbanística e fundiária das ZEIS. 9 Foi realizada urna pesquisa amostra! de 36% do universo de familias residentes no Conjunto Habitacional da Torre, com realiza,;:ao de entrevistas semi-estruturadas.