El derecho a la ciudad y la vivienda : Propuestas y desafíos de la realidad actual: XIII Encuentro ULACAV; V Jornada internacional de vivienda social

3 (substantivas) como a finalidade do desenvolvimento, o que requer a remo9ao das "principais fontes de privar;ao da liberdade: pobreza e !irania, carencia de oportunidades económicas e destituir;ao social sistemática, negligencia dos servir;os públicos e intolerancia ou interferencia excessiva dos Estados repressivos" (p.18). Destaca a importancia de ampliar a capacidade de realiza~o das atividades livremente escolhidas e valorizadas por cada sujeito do desenvolvimento, exigindo que a liberdade individual de escolha e de usufruir de oportunidades seja considerada como comprometimento social. Ressalta a democracia direta como aquela que cria melhores condi96es para o debate de interesses públicos. Surgem novos temas na agenda oficial da coopera9ao multilateral: a descentraliza9ao, a governan9a local, a participa9ao (manifesta9ao das escolhas), a emergencia da sociedade civil e, mais recentemente, o capital social, pondo em evidencia a diversidade e a particularidade dos contextos locais. Esses temas passam a integrar os projetos do sistema de coopera9ao para o desenvolvimento, cujos eixos se articulam a partir das questoes: sustentabilidade, governabilidade/governan9a e cidadania/participa9ao. Essas questoes sao traduzidas nos eixos de a9ao do Programa Habitar Brasil/BID: (1) Urbaniza1,ao de assentamentos subnormais ou reassentamento de familias residentes em áreas de risco, compreendendo a regulariza9ao fundiária, obras e servi9os de infraestrutura urbana e recupera9ao ambiental, constru9ao de moradias e implanta9ao de equipamentos urbanos e sociais; (2) Mobiliza1,ao e capacita1,ao da comunidade beneficiada, mediante a sua participa~o nas etapas de implanta9ao do projeto e a promo9ao de cursos e de oportunidades de trabalho e renda, objetivando potencializar os recursos disponíveis, atenuar os problemas existentes e dar sustentabilidade as familias beneficiadas e ao empreendimento realizado; (3) Desenvolvimento institucional, investindo no desempenho técnico, económico, financeiro e fiscal do municipio, visando seu desenvolvimento, bem como fortalece-lo para atuar na redu9ao da pobreza. (SEDU,2000) As condi9oes impostas para a libera9ao dos recursos procuram garantir o cumprimento, de forma integrada, das a9oes que compoem os eixos de a9ao do programa. Expressam, também, os esfor9os realizados na sua formula~o para garantir urna atua9ao do poder público que va além da interven9ao física, agregando a95es que ampliam as condi96es de governabilidade/governan9a, que avan9am na amplia9ao da cidadania, da participa9ao e da promo9ao social, concebendo-as como condi9ao indispensável ao desenvolvimento sustentável. Um esfor90 que carece de avalia9ao de seus resultados. 2. O Projeto Beira Río reeditando antígos problemas O Projeto Beira Río, implantado pelo Programa Habitar Brasil/BID, removeu familias residentes em duas favelas situadas as margens do Rio Capibaribe - José de Holanda (109 moradias) e Arlindo Gouveia (199 moradias) - para reassentá-las no Conjunto Habitacional da Torre, composto de dez blocos com 32 apartamentos cada, totalizando 320 moradias, localizado no Bairro da Torre, próximo ás favelas removidas. A mudan9a aconteceu em abril de 2004 e os apartamentos, de 32m 2 cada, abrigam a maioria das familias residentes naquelas favelas, inclusive aquelas que coabitavam. A ocupa9ao de José de Holanda data dos anos 50, enquanto que a comunidade Arlindo Gouveia ocupou as margens do río na década de 80. No contexto do Recite, esses assentamentos representavam urna pequena parcela das áreas pobres da cidade6, onde a maioria da popula9ao vive em condi9oes precárias, em habita96es inadequadas do ponto de vista da salubridade e solidez, a maioria localizada em sitios sem infra-estrutura - água, esgoto, drenagem, pavimenta9ao, ilumina9ao pública, transportes - considera um mito a idéia de desenvolvimento associada ao crescimento económico [FURTADO, Celso. O mito do desenvolvimento. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1974]. 6 Em 1998, foram cadastrados 421 assentamentos pobres no Recite, onde residiam urna popula9ao estimada de 659.076 habitantes (46,32% dos habitantes do Recite) em 154.280 domicílios, em urna área de 3.357 hectares (15,26% da área total do municipio).