El derecho a la ciudad y la vivienda : Propuestas y desafíos de la realidad actual: XIII Encuentro ULACAV; V Jornada internacional de vivienda social

2 A partir dos anos 90, amplia-se a atua,;;ao de agencias de financiamento internacionais na política urbana brasileira voltada para interven,;;ao em áreas degradadas. Na Regiao Metropolitana do Recife destacam– se dois programas: o PROMETRÓPOLE, financiado pelo Banco Mundial, com um projeto contratado com o Governo de Pernambuco•, com anuencia dos municipios envolvidos - Recife e Olinda; e o Programa Habitar Brasil/BID, financiado pelo BID com interveniencia do Governo Federal, sornando oito projetos, sendo tres contratados com o Governo do Estado, com anuencia dos municipios onde os projetos se localizam - Recife, Olinda e Cabo de Santo Agostinho; e cinco contratados com o Municipio do Recife, entre eles o Projeto Beira Rio. O Programa Habitar Brasil/BID consiste em urna reformula,;;ao do Programa Habitar Brasil, implantado pelo Governo Federal, a partir de 1995, com recursos do Or,;;amento Geral da Uniao, cujos objetivos incluiam urbaniza,;;ao de áreas degradadas para fins habitacionais, regulariza,;;ao fundiária e produ,;;ao de lotes urbanizados. O programa leve suas novas bases definidas pelo BID, em conjunto com o Governo Federal, a partir de 1998, passando a se constituir, ao nivel da política nacional, o programa prioritário para urbaniza,;;ao de assentamentos precários. Atualmente, o HBB totaliza cerca de 100 projetos de interven,;;ao, distribuidos em diversos municipios brasileiros. As inova,;;oes apresentadas pelo HBB, que o distinguem dos demais programas de urbaniza,;;ao de favelas implantados no Brasil, desde os anos 80, consistem na incorpora,;;ao de investimentos feítos na área de desenvolvimento institucional para o municipio e de promo,;;ao social para as familias residentes na área de interven,;;ao, que condicionam a libera,;;ao de recursos destinados á urbaniza,;;ao/regulariza,;;ao. Assim, o HBB adota um padrao de interven,;;ao em assentamentos precários distinto daquele que, até entao, priorizava os aspectos físicos e de regulariza,;;ao fundiária. Tais inova,;;oes tem seus fundamentos nas idéias que, há cerca de tres décadas, vem redefinindo o conceito de desenvolvimento, com repercussao na atua,;;ao das agencias multilaterais de coopera,;;ao. O desenvolvimento é objeto de reflexoes desde os anos 40, no contexto do pós-guerra, e Sachs (2004) destaca dois grandes marcos na sua reconceitualiza,;;ao: (1) a Conferencia das Na,;;oes Unidas sobre o ambiente humano, em Estocolmo (1972), que coloca a preocupa,;;ao como meio ambiente na agenda internacional, avan,;;ando, a partir de entao, a conceitualiza,;;ao de desenvolvimento sustentável, obedecendo a um duplo imperativo ético da solidariedade com as gera,;;oes presentes e futuras e exigindo a explicita,;;ao de critérios de sustentabilidade social (includente) e ambiental e de viabilidade económica; e (2) o lan,;;amento do Indice de Desenvolvimento Humano (IDH) pelo Programa das Na,;;oes Unidas (PNUD), em 1990, que inicia um debate que leva a urna nova conceitualiza,;;ao do desenvolvimento, fortemente influenciada pelos trabalhos de Amartya Sen, redefinindo o desenvolvimento em termos da universaliza,;;ao e do exercício efetivo de todos os direitos humanos: políticos, civis e cívicos, económicos, sociais e culturais, bem como direitos coletivos ao desenvolvimento e ao ambiente. O reconhecimento, sobretudo, da persistencia da pobreza e de necessidades essenciais nao satisfeitas, da permanencia das desigualdades e das práticas de viola,;;ao de liberdades políticas elementares e de liberdades formais básicas, encentra-se no amago da crise dos anos 90. Urna crise marcada pela crítica ao Estado, denunciado pela sua inépcia, falta de transparencia, ineficiencia e corrup,;;ao, aliada a urna crítica acirrada aos modelos de desenvolvimento e a urna tentativa de sua renova,;;ao. Nesse contexto, Sen (2000) procura demonstrar que o desenvolvimento nao é conseqüencia automática do crescimento económico 5 , associando a economía a ética e a política. Considera a expansao das liberdades reais 4 Mesmo contratando com os governos locais - Estados e Municipios- as agencias internacionais tem suas estratégias de atua,;;ao definidas pelo governo federal, incumbido da política externa. 5 É importante lembrar que, no Brasil, Josué de Castro, já na década de 40, procura mostrar que a fome é síntoma do próprio tipo de desenvolvimento [CASTRO, Josué. Geografía da fome. Rio de Janeiro: Companhia das Letras, 3ª edi,;;ao, 2003 (Prefácio da 1ª edi,;;ao em 1946)]; e Celso Furtado, nos anos 70,