El derecho a la ciudad y la vivienda : Propuestas y desafíos de la realidad actual: XIII Encuentro ULACAV; V Jornada internacional de vivienda social

CONCEPCIÓN RECIENTE DE DESARROLLO RESPALDANDO PROGRAMAS DE LAS AGENCIAS DE DESARROLLO: UMA EVALUACIÓN DE LOS RESULTADOS CONCRETOS DE ESOS PROGRAMAS EN RECIFE-BRASIL Mestrado em Desenvolvimento Urbano Universidade Federal de Pernambuco Centro de Artes e Comunica~ao Recite / Brasil mscpordeus@yahoo.com.br masouza@hotlínk.com.br SOUZA, Maria Angela de Almeida' PORDEUS, Marta Santa Cruz' Urna nova concep9ao de desenvolvimento vem sendo posta em debate, a partir do final do século. A literatura académica, os relatórios dos organismos internacionais de desenvolvimento e organiza9oes da sociedade civil, que se inserem nesse debate, consolidam a idéia de que as variáveis economicas nao sao suficientes para produzir desenvolvimento socialmente justo e ambientalmente sustentável. No ambito da política urbana brasileira, inova9oes que encerram essa nova visao de desenvolvimento vém sendo introduzidas, especialmente por programas financiados por agencias internacionais - Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Voltados para a melhoria das áreas urbanas degradadas, esses programas condicionam os investimentos na melhoria da infra-estrutura e das moradias, aos investimentos no desenvolvimento institucional do municipio e nas a9oes de promo9ao social das famílias residentes na área de interven9ao. Este texto elege urna experiencia concreta desse tipo de interven9ao, na cidade do Recife - o Projeto Beira Rio - financiado com recursos do BID, no ambito do Programa Habitar Brasil/BID (HBB), procurando cotejar as idéias que fundamentam esses programas com os resultados alcan9ados no projeto selecionado 3 • Por empreender um reassentamento de familias residentes as margens do rio Capibaribe para o Conjunto Habitacional da Torre, o Projeto Beira Rio, apesar das inova9oes que incorpora do Programa HBB, reproduz antigas solu9oes de políticas habitacionais, que foram objeto de criticas já nos anos 70/80. 1. O que há de novo na política urbana brasileira de intervenc;ao em assentamentos pobres? 1 Professora do Programa de Pós-gradua9ao em Desenvolvimento Urbano da Universidade Federal de Pernambuco e Coordenadora do Observatório Pernambuco de Políticas Públicas e Práticas Sócioambientais. O Observatório Pernambuco, sediado no Programa de Pós-Gradua9ao em Geografia da UFPE, é o resultado de urna coopera9ao construida, desde 1998, por universitários e por ativistas sociais da Organiza9ao Nao Governamental FASE - Solidariedade e Educayao. Professores, estudantes e técnicos unem-se para realizar trabalhos que, maniendo características académicas de rigor científico, respondem a urna demanda oriunda daqueles que, em diversos fóruns consultivos ou deliberativos e juntos aos movimentos sociais, procuram entender e influenciar as políticas públicas urbanas, visando a efetiva supera9ao das práticas de exclusao que, até hoje, as caracterizam. 2 Mestranda do Programa de Pós-gradua9ao em Desenvolvimento Urbano da Universidade Federal de Pernambuco. 3 A avalia9ao pós-ocupa9ao do Projeto Beira Rio (o único projeto concluido na regiao do Recife, entre aqueles contratados por agencias internacionais de desenvolvimento) se pauta em pesquisa de campo realizada pela mestranda Marta Pordeus, para a sua disserta9ao.