El derecho a la ciudad y la vivienda : Propuestas y desafíos de la realidad actual: XIII Encuentro ULACAV; V Jornada internacional de vivienda social

lntrodu<;:ao O Estado do Ceará está situado a Nordeste do Brasil e é caracterizado por um relevo diverso. Além de sua extensa área litoranea é formado também por sertao e serra. Apesar dos investimentos do Governo do Estado, o Ceará ainda atualmente sofre com a seca em seu interior. Esse fenómeno foi durante algum tempo característica depreciativa e justificativa para o atraso económico estadual. Desde inicio da década de 1960 a cena política do Ceará é protagonizada por tres grupos políticos que revezavam no poder, liderados pelos coronéis Adauto Bezerra, César Cals e Virgílio Távora. Esse período foi marcado por urna política clientelista e de atraso económico e durou cerca de 20 anos. Em 1987 assume o governo um novo grupo político, formado por jovens empresários que haviam assumido o Centro Industrial do Ceará (CIC). Esse novo governo, que se denominava 2 Mapa 1 - Brasil, com a localiza,ao do Ceará e Fortaleza "Governo das Mudan,;;as·. propunha-se a modernizar a política e a economía do Estado, buscando superar o atraso económico e acabar com a política clientelista. Essa nova política propunha mudan,;;as no desenvolvimento económico do Ceará, com urna forte política industrial e predominio da Regiao Metropolitana de Fortaleza 2 (RMF) como centro de servi,;;os, com o destaque do turismo para suas áreas litoraneas. Assim, "o Ceará criou intencionalmente a imagem de um estado moderno, aberto e atraente para indústria". (Banco Mundial, apud, GONDIM, 2007). O Ceará passa a ter altas laxas de crescimento económico, mas com baixos indicadores de bem-estar social. Dentro da política de desenvolvimento do estado do Ceará está a inten,;;ao do "Governo das Mudan,;;as" de inserir o estado na globaliza,;;ao. Para isso o turismo é incluido entre os setores prioritários da política de desenvolvimento do governo estadual. A atividade turística passa a ser planejada em moldes empresariais e sua promo,;;ao é feíta através da divulga,;;ao do Ceará e por parcerias com o setor privado. Assim, a transformai;:ao de Fortaleza em "cidade global", longe de ser urna estratégia definida nos marcos de urna política de desenvolvimento económico, deve ser entendida como parte de um projeto político, no qua! a produi;:ao de novas imagens é elemento central. (...) as dimensOes material e simbólica estao articuladas, tanto na cultura, como na política. (GONDIM, 2007:137) A inser,;;ao da economía cearense na globaliza,;;ao traz profundas mudan,;;as para o planejamento e gestao urbanos principalmente da capital cearense, Fortaleza. Surge a necessidade de cria,;;ao de urna imagem dessa cidade, assim como sua dota,;;ao de infra-estrutura necessária para abrigar o novo pólo turístico. Fortaleza deixa de ser a capital da seca e da miséria para ser urna espécie de paraíso tropical. Buscando alcan,;;ar esse objetivo, nao só Governo do Estado, mas também, Prefeitura Municipal passam a investir na capital do Ceará. O Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de Fortaleza iniciam a realiza,;;ao de urna série de obras nessa cidade com o objetivo de consolidar a faixa litoranea como principal pólo de lazer, dando aten,;;ao especial, inicialmente, para a Praia de lracema, por estar contígua ao centro histórico da cidade. A constru,;;ao simbólica da "nova Fortaleza", moderna, é feíta com prioriza,;;ao para investimentos, e maketing urbano. Entretanto, Governo do Estado e Prefeitura de Fortaleza nao planejam juntamente suas a<;:oes, estando frequentemente em concorréncia política, tornando, assim, as interven,;;oes desconectadas. Sao feítos em Fortaleza grandes investimentos em infra-estrutura, como: a constru9ao do novo aeroporto internacional, esgotamento sanitário, a constru9ao do metro (METROFOR) - ainda 2 A Regiao Metropolitana de Fortaleza foi criada em 1973 e teve sua composi91io político administrativa transformada tanto pela fragmenta980 de seus municipios originais, via emancipayáo de distritos, quanto pela inser980 de noves municipios. Atualmente é composta por 13 municipios: Fortaleza, Eusébio, Aquiraz, Horizonte, Pacajus, Chorozinho, ltaitinga, Messejana, Maracanaú, Guaiuba, Pacatuba, Caucaia e Sáo Gon,alo do Amarante; sendo Fortaleza a capital do Estado do Ceará.