El derecho a la ciudad y la vivienda : Propuestas y desafíos de la realidad actual: XIII Encuentro ULACAV; V Jornada internacional de vivienda social

A Política de Incentivo ao Turismo em Fortaleza, Brasil, Ampliando a Desigualdade e Segregagao Sócio-espacial Autores: Amiria Bezerra Brasil (mestranda} - amiria@uol.com.br Maria Angela de Almeida Souza (orientadora)- masouza@hotlink.com.br Universidade Federal de Pernambuco/ Programa de Pós-gradua~o em Oesenvolvimento Urbano Recife, Pernambuco, Brasil Resumo Este texto busca enfocar de que modo urna política de desenvolvimento para áreas urbanas, que tem como eixo central a atividade turística, repercute na dinamica da cidade de Fortaleza e nos espac;:os de moradia que se inserem nas áreas de potencial turístico, causando impacto negativo para os assentamentos mais pobres, ampliando as desigualdades e a segregac;:ao sócio– espacial. Localizada no Estado do Ceará, no Nordeste do Brasil, a cidade de Fortaleza, bem como o litoral cearense, tornou-se, a partir de meados dos anos 80, um espac;:o privilegiado para a implantac;:ao de urna política pública que visa superar o atraso económico e político, pela via do inventivo á atividade turística. Esta política conta com o apoio da iniciativa privada e busca atrair tanto um fluxo de turistas internacionais, quanto investimentos estrangeiros com capitais internacionais. Fortaleza passa, assim, a se articular em rede com outras cidades, através do turismo, absorvendo características de "cidade global". Entre os principais objetivos da implantac;:ao da atividade turística está a promoc;:ao de desenvolvímento local, gerac;:ao de emprego e renda, e melhoria de infra-estrutura, com vistas, também, a reduc;:ao da pobreza e da desigualdade sócio– espacial. Os ínvestímentos na cidade de Fortaleza, no ambito desta política, sao feitos a partir de dois projetos, basicamente: o PRODETUR (Programa de Ac;:ao para Desenvolvimento do Turismo) e o Projeto de Revitalizac;:ao do Centro da Cidade. O PRODETUR priorizou os espac;:os litoraneos, através da constrU<;;áo de urna rodovia que liga a capital ao litoral oeste do estado. O Governo do Estado, junto ao projeto Cores da Cidade, investiu na área central/histórica, com a constrU<;ao de um equipamento turístico-cultural de grande impacto, o Centro Cultural Dragao do Mar. Esses programas incluem ac;:oes direcionadas para infra-estrutura aeroportuária, rodoviária e hidroviáría, saneamento básico, energía, telecomunicac;:oes, recuperac;:ao do patrimonio histórico, equipamentos e servic;:os, estudos e projetos, marketing e desenvolvimento de recursos humanos. 1 Este texto póe em discussao os impactos negativos que esta política de desenvolvimento pela via do incentivo ao turismo causam aos espac;:os de moradia da populac;:ao mais pobre localizadas nas áreas com grande potencial turístico de Fortaleza, seja na faixa litoranea, seja na porc;:áo central da cidade. Destaca como o impacto das transformac;:éies de lugares que foram privilegiados para a atividade turística é fortemente visível. As áreas de valorizac;:ao turística sao também as áreas onde atua o mercado-imobiliário mais fortemente, bem como sao locais que terao a populac;:ao de mais baixa renda substituida por urna populac;:ao de mais alta renda e/ou empreendimentos turísticos. Os impactos negativos dessa atividade turística em relac;:ao á populac;:ao do entorno se dao, principalmente a partir de dois focos. Primeiramente a oferta de empregos nao absorve grande parte da populac;:ao local, pois requer mao-de-obra especializada em todos os níveis, o que nao é encontrado com grande oferta disponível no Estado. Em segundo lugar, os moradores de comunidade litoraneas, principalmente familias de moradores mais pobres, sofrem com a expulsao direta ou indireta que resulta da implantac;:ao dos empreendimentos turísticos. Além desses impactos, esta política apropria-se privadamente de espac;:os públicos de uso coletivo, bem como constituí espac;:os reservados que provocam um efeito de constrangimento e separac;:ao social entre visitantes e populac;:ao do entorno. Repercute, assim, na dinamica urbana via urna seletividade que prioriza o visitante, deixando o morador local sem direito á "escolha" do lugar da moradia, especialmente aqueles de menor poder aquisitivo, ampliando, assim, a exclusáo social. 1 Errata: O 3º parágrafo do resumo enviado anteriormente para esse evento possuia um erro, pois o projeto de revitaliza~o do Centro Histórico de Fortaleza nao foi um projeto realizado pelo Monumenta BID, e sim pelo Governo do Estado do Ceará junto ao Projeto 'Cores da Cidade". Assim, aquele parágrafo foi substituido pelo que está escrito nesse resumo.