El derecho a la ciudad y la vivienda : Propuestas y desafíos de la realidad actual: XIII Encuentro ULACAV; V Jornada internacional de vivienda social

emprego, educac;:ao, servic;:os de saúde, com construc;:oes de moradia sem condi9éies de habitabilidade, com densidades extremas. Sao assentamentos irregulares: Loteamento irregular e clandestino: O parcelamento do solo urbano é como a cidade deve crescer formalmente através de um projeto de loteamento aprovado pelo municipio e registrado em cartório de imóveis. O loteamento irregular é aquele em que o !oteador, que deveria ser o proprietário, tem um projeto aprovado pela prefeitura mas nao foi devidamente executado e registrado. O loteamento clandestino é aquele que nao tem projeto aprovado pela Prefeitura. Estes lotes produzidos informalmente sao adquiridos por um custo mais baixo pela populayao de menor renda. Formalmente o contrato de compra e venda deveria ser levado ao cartório de registro de imóveis para a transferencia da propriedade mas normalmente só há um instrumento particular que atesta a transa9ao. As ocupa9éies e favelas sao áreas que vao surgindo espontaneamente ou até organizadas pelo movimento social, sendo de pessoas de baixa renda, onde nao se estabelece nenhuma rela9ao jurídica formal entre os ocupantes e os proprietários das áreas públicas ou privadas. No loteamento há um contrato de compra e venda do lote, na favela a pessoa passa a exercer a posse no terreno sem nenhum consentimento do proprietário. Os corti9os sao áreas onde se dá prioritariamente a loca9ao dos imóveis mas as áreas apresentam normalmente urna precariedade muito grande nas condi9éies de moradia. Nos cortic;:os se dá urna relayao inclusa no ordenamento jurídico estatal que é o aluguel de imóveis, a diferenc;:a é a falta de algumas garantías concedidas pela leí do inquilinato em prote9ao dos moradores. Os conjuntos habitacionais sao unidades construidas para populac;:ao de baixa renda. Estes conjuntos normalmente nao sao legalizados quanto a posse dos imóveis, mesmo quando existe algum título concedido pelo Poder Público este se mostra precário devido á falta do registro em cartório. Outra questao é a falta do controle dos ocupantes dos imóveis por parte do Poder Público, um exemplo é o Conjunto Residencial Planalto Universo construido em Fortaleza. com 504 unidades habitacionais, em que em menos de um ano de construído houveram: 07 !rocas por imóveis de outros locais da cidade, 32 vendas e 07 permutas dentro do próprio conjunto, sendo estas as transac;:oes que a Prefeitura tomou conhecimento. Frente aos assentamentos irregulares surge a necessidade de urna política pública que efetive o direito á moradia dos moradores dos assentamentos irregulares. A regularizac;:ao fundiária vai consistir em um conjunto de medidas, sejam urbanísticas, jurídicas, económicas ou sociais, que, através de um processo democrático, irao garantir a determinada comunidade urna vida digna. A intervenc;:ao urbanística tem que levar em conta os elementos que compóem o direito á moradia. Deve-se, á medida do possível, adequar as ruas ao sistema viário da cidade, alargando algumas, criando passeios, possibilitando um melhor deslocamento na área. A habitabilidade deve ser garantida para todas as casas. Um projeto urbanístico deve fazer a análise da comunidade e de seu entorno avaliando quais equipamentos públicos existem na área. Através de um diagnóstico prévio devem-se identificar quais as demandas da comunidade e prever a construc;:ao destes equipamentos. Além destes equipamentos deve– se prover a comunidade de infra-estrutura básica como saneamento, água tratada, energía, ilumina9ao pública, ludo necessário para a moradia. O processo de regularizac;:ao fundiária tem que ter sustentabilidade económica. Maior parte da popula9ao que habita estes assentamentos informais é de familias com renda de até trés salários mínimos. A efetivac;:ao do direito á moradia passa por possibilitar que o cidadao suporte o custo moradia. O Poder Público tem que promover em paralelo ás outras a9óes políticas de gera9ao de emprego e renda, dando condic;:éies áquela populac;:ao de manter suas moradias. Além disso, pode-se instituir tarifas reduzidas dos servic;:os públicos para as famílias de baixa renda. No ambito social, ternos que contemplar a adequac;:ao cultural do processo de intervenc;:ao. Aquela comunidade foi se formando e criando vínculos sociais, consolidando costumes. Devem ser preservadas as expresséies da identidade e da diversidade cultural da moradia, sendo contempladas na maneira como sao construidas as moradias e nos materiais de construc;:ao usados. O vínculo entre as pessoas deve ser mantido evitando ao máximo os reassentamentos. 3