El derecho a la ciudad y la vivienda : Propuestas y desafíos de la realidad actual: XIII Encuentro ULACAV; V Jornada internacional de vivienda social

As lnterven95es nos Morros da Regiao Metropolitana do Recife: entre necessidade e qualidade Edinéa Alcantara' 1. lntroduc;:ao Este trabalho é um resumo do estudo empírico da minha disserta,;;ao do Mestrado em Gestao e Políticas Ambientais da Universidade Federal de Pernambuco, de mesmo nome, defendida em 2001 , mas ainda nao apresentado em nenhum evento científico e tem como objetivo principal investigar a qualidade das interven,;;oes nos morros da RMR e o nivel de satisfa,;;ao da populayao. A ocupa,;;ao das áreas de morros vem desafiando a lógica estabelecida para a cidade formal, cujas normas e legisla,;;ao pertinentes determinam que elas nao deveriam ser ocupadas. Resultado de urna problemática sociopolítica mais ampla que envolve a rela,;;ao capital-trabalho, marcada pela desigualdade no acesso aos meios de produyao e na apropria,;;ao do solo, a ocupa,;;ao desses espa,;;os também é um reflexo do modelo de constru,;;ao da sociedade, o qual expropriou e concentrou a propriedade. Tal modelo impulsionou um grande contingente populacional a ocupar os terrenos disponíveis e com pouco ou quase nenhum valor de troca no mercado habitacional. Os alagados e as áreas de topografía acidentada, carentes de infra-estrutura urbana para urna moradia de qualidade, é que estavam "disponíveis" para os excluidos do sistema habitacional. A popula,;;ao que mora nos morros encontrou nesses ambientes a solu,;;ao para seus problemas de moradia. Expulsa dos terrenos de maior valor monetário, restou-lhe despender grandes esfor,;;os para modelar os espa,;;os harmoniosos e estáveis pela a,;;ao da natureza para fixar residencia e construir as condi,;;oes mínimas de sobrevivéncia. O morro come,;;a a ser cortado para a constru,;;ao de habita,;;oes, e a natureza, antes intocada, vai sendo modificada pela ocupa,;;ao humana. A medida que cresce o adensamento populacional, come,;;am a se amplificar os riscos para seus habitantes, aumentando os inúmeros acidentes de queda de barreiras por erosao e deslizamento. Os problemas sociais decorrentes pressionam os órgaos públicos a realizarem investimentos para minimizar o quadro. No entanto, a lentidao com que ocorrem os investimentos, sornada ao rápido adensamento, levou a consolida,;;ao de urna grande demanda reprimida por infra-estrutura urbana. Por sua vez, a peculiaridade desses ambientes, por si só, demanda um montante de investimentos mais vultosos do que localidades de meio físico mais favorável. Essa tendencia trouxe como conseqüéncia a realiza,;;ao de obras para reduzir custos, ampliar o número de beneficiários e maximizar a aplica,;;ao de recursos, o que se materializa através da execu,;;ao de obras tópicas e de baixa qualidade, que causam acidentes e se deterioram antes de atingirem a vida útil prevista. A cultura de atendimento da necessidade e de redu,;;ao do risco imediato se reflete numa racionalidade técnica que pouco considera o lugar construido pelos moradores e seus hábitos socioculturais. Como conseqüéncia, o urbanismo e as interven,;;oes em áreas de baixa renda realizadas pelo poder público, particularmente nas áreas de morros, constituem um urbanismo "pobre". lsso tem levado a inadequa,;;oes, mau funcionamento, insatisfa,;;ao dos usuários, modifica,;;oes de "design", manuten,;;ao inexistente e depreda,;;oes, agravando a qualidade e durabilidade das obras. A cultura dominante na sociedade é de que quem pode pagar mais tem direito aos melhores servi,;;os. lsso se reflete no pensamento dos decisores políticos, dos técnicos e da própria popula,;;ao de baixa renda de que "pobre nao precisa de qualidade". Muitas vezes, diante de situa,;;oes absurdas de carencia, desrespeito ou sofrimento, muitos deles respondem: "fazer o qué?" Tal nivel de exigencia e de falta de consciencia de direitos é que legitima a baixa qualidade dos servi,;;os públicos prestados. A Agenda 21 faz referencia ao documento produzido no Habita! 11, em lstambul, em 1996, destacando o quadro negativo de tendencias do processo de urbaniza,;;ao nos países subdesenvolvidos. Como diretriz, o documento aponta para a necessidade de superar a degrada,;;ao física e de inverter a lógica, hoje em vigor, de lugar de consumo em consumo (usufruto) de lugar, gerando alternativas concretas as injusti,;;as, para atingir a sustentabilidade das cidades. 1 Engenheira civil, M. Se. em Gestao e Políticas Ambientais e doutoranda em desenvolvimento urbano, Universidade Federal de Pernambuco, Recite. Brasil, e-mail: edinealcantara@gmail.com