El derecho a la ciudad y la vivienda : Propuestas y desafíos de la realidad actual: XIII Encuentro ULACAV; V Jornada internacional de vivienda social

O Programa Habitar Brasil/BID, iniciativa relevante a questao da melhoria habitacional, da urbanizai;;ao de favelas e de preservai;;ao de áreas verdes, tem-se tornado um forte aliado as comunidades de interesse social, tendo em vista a amplitude de suas ai;;oes, principalmente pelo fortalecimento da participai;;ao e mobilizai;;ao comunitária, no que diz ao acompanhamento, participagao e avaliagao por parte dos comunitários envolvidos. Referido Programa representa um dos importantes instrumentos a implementai;;ao da Política de Habitai;;ao e Desenvolvimento Urbano pelo Governo Federal, através do Ministério das Cidades 4 . O Programa HBB foi formulado com o objetivo de atender as famílias moradoras em assentamentos precários, financiando ai;;oes integradas de habitai;;ao, saneamento, infra-estrutura, trabalho social, educai;;ao ambiental, cursos profissionalizantes e gerai;;ao de trabalho e renda. O Programa é financiado com recursos do Orgamento Geral da Uniao - OGU e do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, com contrapartida dos Estados, Distrito Federal, Municipios de Regioes Metropolitanas, aglomerados urbanos e capitais. Os projetos integrados de urbanizagao de assentamentos precários (HBB - UAS), segundo dados do Relatório do Seminário de Pós-Ocupagao nos Projetos Integrados de Urbanizagao de Assentamentos Subnormais 5 - UAS/HBB e o processo de Construi;;ao de Indicadores Sociais para Avaliagao de Resultados (UAS/HABITAR BRASIL, 1994), beneficiaram 65.752 famílias, em 23 estados da federai;;ao e no Distrito Federal, com obras e interveni;;oes nas áreas de infra-estrutura, habitai;;ao e provisao de servigos sociais básicos ancorados no trabalho social que promove a mobilizai;;ao e a organizai;;ao comunitária, a educai;;ao sanitária e ambiental, e a implantai;;ao de atividades voltadas a geragao de trabalho e renda. Encontram-se nessa fase cerca de 30 projetos espalhados em todo o país. Destaca-se ainda, o período denominado de pós-ocupagao, que se distingue, ''pela conclusao dos empreendimentos e pela ocupa<;ao das novas unidades habitacionais, preve a continuidade do traba/ha social por mais doze meses, com o objetivo de propiciar a sustentabilidade do empreendimento em todos os seus aspectos, físico, ambiental e social" 6 . 4 "Ao Ministério das Cidades compete tratar da política de desenvolvimento urbano e das políticas setoriais de habita9ao, saneamento ambiental, transporte urbano e tránsito. Através da Caixa Económica Federal, operadora dos recursos, o Ministério do trabalha de fomia articulada e solidária com os estados e municípios, além dos movimentos sociais, organiza9oes nao govemamentais, setores privados e demais segmentos da sociedade". (www.cidadcs.gov.br) ; O Censo de 2000/LBGE denominou como aglomerado subnomial, "o conjunto constituído por no mínimo 51 unidades habitacionais, ocupando ou rendo ocupado, até o período recente, terreno de propriedade alheia, seja ela pública ou particular". A carencia de infra-estrutura e dos demais servi9os públicos é urna característica peculiar dessas ocupa9oes. 6 Vide Relatório do Seminário de Pós-Ocupa9ao nos Projetos Integrados de Urbaniza9iio de Assentamentos Subnormais - UAS/HBB e o processo de Constru9ao de Indicadores Sociais para Avalia9ao de Resultados (UAS/HABITAR BRASIL, 1994). 4