El derecho a la ciudad y la vivienda : Propuestas y desafíos de la realidad actual: XIII Encuentro ULACAV; V Jornada internacional de vivienda social

presentes em todas as cidades brasileiras, de alguma forma estao lá, seja em pequenos loteamentos, ou em grandes favelas. Um dos grandes desequilíbrios do ecossistema urbano ainda é a pobreza e exclusao social. Embora haja muitas dificuldades na esfera das ocupa96es clandestinas, existe dentro das favelas, urna divisao de classes, ou seja, existem os pobres, classe média e rica. Existem também algumas facilidades na mobilidade urbana, como facilidade no acesso a servi9os e bens de consumo. Contudo, as condi96es de habitabilidade sao muito precárias, principalmente no que diz respeito ao saneamento básico, coleta de lixo, além das prováveis inunda96es e riscos de desabamentos, haja vista a edifica9ao dessas habita96es em áreas nao edificantes. Algumas iniciativas sao fundamentais para promover a qualidade de vida, urna delas é o estabelecimento de políticas públicas que visem integrar as cidades informais as cidades formais, sem modificar as suas características peculiares, mas otimizando os espa9os, de modo que a urbaniza9ao permita urna maior acessibilidade, a regulariza9ao fundiária, dentre outros. Segundo a pesquisa 1 divulgada pelo IBGE, as favelas apresentam os mais variados efeitos ambientais nocivos, decorrentes da metropoliza9ao, como devasta9ao das áreas, que incidem na vida da popula9ao residente, seja através de desmoronamentos, seja por inunda96es. A precariedade da rede de esgotamento sanitário e de abastecimento d'água, aliado a coleta domiciliar ineficiente contribuem para o comprometimento da saúde da popula9ao. Foi diante dessa conjuntura que surgiu na Cidade do Recite, no ano de 1983, a Lei de Uso e Ocupar;;ao do Solo, N.º 14.5.11/83, a qual estabeleceu as primeiras 27 Zonas Especiais de lnteresse Social - ZEIS objetivando diferenciar determinadas áreas, cujas características peculiares mereciam aten9ao especial, os denominados assentamentos populares. Em 1987, o movimento popular do Recite elaborou urna proposta de Projeto de lei que deu origem ao Plano de Regulariza9ao das Zonas Especiais de lnteresse Social - PREZEIS. Ainda nesse ano, o citado projeto de lei foi aprovado, através da Lei N.º 14.947/87 que regulamenta as a96es urbanísticas e de regulariza9ao fundiária nos assentamentos populares. Cabe destacar que a aprova9ao da Lei em tela, foi um avan90 as áreas pobres da Cidade, urna vez que permitiu um tratamento diferenciado as mesmas, que possuíam e possuem como dito acima, condi96es de habitabilidade precárias. O PREZEIS objetiva a melhoria da qualidade de vida da popula9ao, ressaltando, sobretudo, o direito a propriedade do espa90 onde está inserida a moradia. A proposta do PREZEIS é coordenada e executada pela Empresa de Urbaniza9ao do Recite (URB/Recife), empresa pública municipal ligada a Secretaria de Planejamento da Prefeitura da Cidade do Recite. Como citado anteriormente, a expansao urbana agravou a luta pelo espa90 físico nas cidades, repercutindo em freqüentes conflitos entre mercado imobiliário e popula9ao pobre residente em áreas valorizadas, ainda ilegais. A Cidade do Recite possui urna diversidade nos padrees de ocupa9ao de solo, nos qual convivem mutuamente as mais profundas disparidades de cunho social e económica. Ou seja, 1 Pesquisa divulgada pelo IBGE sobre as favelas e suas conseqüencias ao meio ambiente. 2