El derecho a la ciudad y la vivienda : Propuestas y desafíos de la realidad actual: XIII Encuentro ULACAV; V Jornada internacional de vivienda social

5. CONCLUSOES O trabalho de pesquisa. ao identificar os diversos atores envolvidos no programa PAR e seus papéis, possibilitou revelar qual o real conceito de sustentabilidade que é utilizado pela CAIXA, agente promotor do Programa de Arrendamento Residencial. Concluí-se que o conceito é meramente operacional, contido em programas de "qualidade total" em que a participa9ao do usuário e sua satisfa9ao sao meramente elos da cadeia de realiza9ao da mercadoria terra + habita9ao. Dentro do conceito de sustentabilidade adotado para o PAR, pesam muito mais as questoes económicas (se o empreendimento vai se todo ocupado, se os arrendatários vao pagar as laxas condominiais e os valores do arrendamento...) do que a participa9ao efetiva dos usuários nos processos decisórios. A participa9ao, nesse contexto. nao passa da "participa9ao parcial", urna vez que grande parte das decisoes que realmente influenciarao na satisfa9ao dos usuários dos empreendimentos já foram tomadas. Resta aos arrendatários a participa9ao nas reunioes do Trabalho Social, ambito de participa<;:i'io que possibilitará a elabora9ao do regramento da utiliza9ao dos espa9os comuns, regulando a convivencia dos usuários e possibilitando sua organiza9ao, em associa9oes de moradores ou cooperativas, aumentando seu poder de voz e participa9ao em outras instancias decisórias do processo. A participa<,:ao dos usuários no PAR nas etapas da produ<,:ao dos empreendimentos é impedida pela forma como os mesmos sao selecionados para residir no empreendimento: essa sele<,:ao acontece já na etapa final da constru<,:ao, e os futuros moradores conhecem o empreendimento já concluido. A participa<,:ao dos futuros moradores nas etapas de planejamento dos empreendimentos, no programa PAR, nao é, dessa forma, desejada pelos agentes promotores, que nao oferecem condi<,:oes para tal; evita-se assim as tensoes que a participa9ao popular causa, principalmente entre os técnicos e os usuários, mas também perde-se urna oportunidade de oferecer urna habita9ao que atenda com mais propriedade ás aspira<,:éíes dos usuários. A pesquisa da UFPEL aponta para a necessidade de se discutir novas formas de gestao que deverao ser estabelecidas para a efetiva participa<,:ao dos usuários. No estudo de caso no PAR La<,:ador verificou-se que o Trabalho Social teve seu objetivo "desviado", em fun<,:ao das fortes dificuldades enfrentadas pelos usuários em sua rela9ao com a lmobiliária; assim, ao invés de proporcionar a integra9ao entre os usuários. entre estes e a lmobiliária e a CAIXA, tornou-se um momento de catarse coletiva e exacerba9ao de animos, dificultando inclusive a dita integra<,:ao. Entretanto, há também de se considerar que os técnicos sócias tem responsabilidade quando determinam os métodos de realiza<,:ao do Trabalho Social. Cabe a estes, frente situa<,:oes como as citadas, dar dire<,:ao ao Trabalho Social segundo o marco conceitual em que trabalha. Existe, assim, margem para interveniencia pessoal, onde o técnico coloca suas experiencias, seus valores e sua forma9ao. O Trabalho Social é ainda prejudicado, segundo Camejo (2007), pelas rela<,:éíes entre GIDUR e GILIE (as duas gerencias que acompanham o empreendimento ao longo de sua existencia), no decorrer do processo de implanta<,:ao do PAR, as quais tem sido pontuadas por dificuldades, decorrentes, principalmente, de problemas de entendimento diferenciado sobre assuntos que envolvem estas gerencias, como por exemplo, o que é o desenvolvimento urbano, conceitos e níveis de participa9ao, questoes operacionais, administrativas e técnicas, entre outras. Com a antecipa<,:ao do prazo do arrendamento para 5 anos e a mudan<,:a de status de arrendatário para proprietário de parte dos moradores, alerta-se para os conflitos de interesses dos diversos atores na gestao do cotidiano destes empreendimentos habitacionais e para o risco de abandono e deteriora<,:ao dos mesmos. Um processo de gestao participativa será ainda mais necessário neste novo cenário.