El derecho a la ciudad y la vivienda : Propuestas y desafíos de la realidad actual: XIII Encuentro ULACAV; V Jornada internacional de vivienda social

pessoa que detém o poder decisório) e participar;ao total (processo onde cada indivíduo possui poder igualitário na tomada de deciséíes, ainda com um nivel de gerenciamento de projeto). Jones (1987, apud IMAI, 2007), defende que a arquitetura deve buscar a conexao entre o lugar e as pessoas. O arquiteto deve consultar os futuros usuários, utilizando um diálogo progressivo, formulando hipóteses, preferencialmente com a participac;:ao de ambos os lados, para serem testadas e aceitas ou rejeitadas. Andrade et al. (1993) afirma ainda que "o arquiteto torna-se um elemento-chave, nao apenas como tradutor das vontades dos moradores, mas principalmente exercendo um papel propositivo pedagógico onde, através do diálogo e da sedur;ao consegue, sem ser autoritário, introduzir navidades no modo de morar dos traba/hadares". Nos processos públicos de provimento de Habitac;:ao de lnteresse Social, existe dificuldade em conduzir processos de participac;:ao, pois existe forte pressao da comunidade para obter, o mais rápido possível, suas habitac;:oes, enquanto que o corpo técnico tem dificuldades em definir critérios para enfrentar essas pressoes pois, além da citada pressao da comunidade, o técnico sofre ainda pressoes administrativas (prazos, equipe) e políticas (atendimento a demandas específicas de agentes políticos nem sempre ligados a produc;:ao de habitac;:ao), e precisa ainda desenvolver um projeto de qualidade e de custo baixo. Andrade et al. (1993) destaca que muitas universidades desenvolvem propostas e experiencias que buscam garantir a participac;:ao do morador em todas as etapas de produc;:ao de sua moradia, como forma de garantir melhor qualidade e adequac;:ao da unidade habitacional as necessidades do futuro morador. Em trabalho relacionado a atuac;:ao de cooperativas habitacionais auto-gestionárias, Fruet (2004) afirma que, no Brasil, de forma geral, a participac;:ao dos individuos nos processos participativos da produc;:ao de Habitac;:ao de lnteresse Social tem sido através de sua organizac;:ao em associac;:oes e cooperativas. Apesar dos objetivos comuns, acontecem momentos de tensao. A autora aponta ainda que os técnicos necessitam, além do conhecimento técnico específico, capacitac;:ao para lidar com organizac;:oes comunitárias e administrar os conflitos gerados por relac;:oes dessa natureza. O corpo técnico passa por um profundo processo de adaptac;:ao e aprendizado, no que concerne a comunicac;:ao com a populac;:ao envolvida. Apesar da complexidade dessa relac;:ao, as experiencias de interac;:ao entre cooperativas e os técnicos nao apontaram grandes problemas, ressalva feíta as diversas atitudes autoritárias tomadas pelos funcionários públicos. De forma geral, é possível afirmar que existem mais aspectos positivos do que negativos nessas interac;:oes. O Ministério das Cidades entende que a participac;:ao da sociedade organizada na promoc;:ao dos empreendimentos habitacionais e urbanísticos se dá na esfera municipal. É ali, nas cidades, que os objetivos da participac;:ao cidada e da garantía do direito a cidade para todos, podem ser viabilizados4. Urna das formas de promoc;:ao de empreendimentos de habitac;:ao hoje, no Brasil, é o Programa de Arrendamento Residencial. A participac;:ao, no ambito do PAR, nao acontece nas etapas de promoc;:ao dos empreendimentos (projeto e construc;:ao); resume-se a consulta de capacidade financeira e coleta dos dados cadastrais dos futuros arrendatários. Após a ocupac;:ao do empreendimento, a participac;:ao dos moradores se dá em duas instancias: nas reuniéíes condominiais e nas reuniéíes do Trabalho Social. Mesmo que o órgao público que promove o PAR, a CAIXA, tenha a preocupac;:ao com a questao da participac;:ao, na prática verifica-se situac;:ao diversa, urna vez que, conforme Camejo, em análise ao processo da participac;:ao no ambito do PAR no trabalho "Reflexoes sobre Participac;:ao no Programa de Arrendamento Residencial" (2007), ·a utilizar;ao de uma metodología participativa, pelo técnico social, sofre limitar;oes constantes dentro da CAIXA, face aos interesses institucionais que envolvem a contratar;ao da moradia, bem como aos conflitos de entendimento conceitual sobre o que é participar;ao. Esta situar;ao gera para o traba/ha social uma intensa atividade de mediar;ao entre propósitos muitas vezes antagónicos a metodología participativa". 4 Dísponível em www.cidades.gov.br, acessado em 23/08/2007.