El derecho a la ciudad y la vivienda : Propuestas y desafíos de la realidad actual: XIII Encuentro ULACAV; V Jornada internacional de vivienda social

A Carta de Crédito FGTS Individual é urna linha de financiamento que utiliza recursos do FGTS. Criada para pessoas físicas, pode ser usada para construir, reformar, ampliar ou concluir a casa, com financiamento de até 100%. Pode também financiar a compra de terreno. Os juros sao acessiveis e o beneficiário tem 20 anos para pagar (CEF, 2007). Os programas financiam a moradias em diversas modalidades: Conclusao, Reforma, Amplia9ao ou Melhoria ;Constru9ao em terreno próprio ; Aquisi9ao de Terreno e Constru9ao. Os valores financiados podem variar de R$ 350,01 a R$ 2.800,00 (ou até R$ 3.000,00 para Regioes Metropolitanas de RJ/SP/DF). O limite de renda familiar mensa! bruta varia em fun9ao da modalidade desejada, sendo que o encargo mensal nao pode ser superior a 30% da renda familiar mensal bruta. Os prazos de amortiza9ao variam de 12 a 240 meses com garantía de Aliena9ao Fiduciária de bens imóveis e até 204 meses com garantía hipotecária. Como exemplo houve a constru9ao de mais de 200 casas nas zonas rurais de quatro municipios, utilizando a autoconstru9ao assistida. 4.6 Projetos em parceria Crehnor A Cooperativa Central de Crédito Rural dos Pequenos Agricultores e da Reforma Agrária CREHNOR CENTRAL, sediada no Municipio de Sarandí, RS, promove programas habitacionais em parceria com outras institui96es, abrangendo projetos em diversos municipios. Em parceria com a Secretaria Estadual de Habitai;:ao e Desenvolvimento Urbano foram construidas unidades habitacionais rurais e urbanos em David Canabarro, Gentil, Muliterno, Novo Barreiro, Novo Xingu, Palmeira Das Missoes, Ronda Alta, Rondinha, Sao José das Missoes (fig. 5), Sao Pedro das Missoes e Sarandí. Figura 5: Habita9oes sociais em Sao José das Missoes (2007) 4.6.1 Programa habita9ao rural No ano de 2002, foi conquistado o Crédito Moradia para o meio rural, crédito que existía apenas para os trabalhadores do meio urbano. Foi executado projeto piloto no qual o governo federal disponibilizava o valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) através da Caixa Económica Federal e que nao suficiente para a constru9ao da casa. A Crehnor Sarandí juntamente com o MPA buscou parceiros para a complementa9ao dos recursos necessários e executou o projeto piloto com a constru9ao de 2.031 moradias no meio rural em 116 municipios do Rio Grande do Sul (fig. 6) Esse Projeto conquistou o Premio "Melhores Práticas" da CEF no ano de 2002 e concorreu ao premio Melhores práticas organizado pela ONU (CRENORH, Projetos piloto, 2007). Figura 6: Habita96es sociais em Constantina (2007) 4.6.2 Crédito Habita9ao A CREHNOR disponibiliza, em convenio com o Ministério das Cidades e com a Caixa Económica Federal, crédito para a constru9ao, reforma e amplia9ao de moradias para os pequenos agricultores e assentados da Reforma Agrária. Após a execu9ao do projeto piloto em 2002, já foram construidas mais de 9.000 casas nos estados do Rio Grande do sul e Santa Catarina. O programa preve um subsidio do Governo federal de até 6 mil reais. Para o complemento do projeto, buscam-se alternativas de financiamentos com juros acessiveis. Este programa está investindo mais de 100 milhoes de reais e beneficiando mais de 17 mil casas. (CRENORH, financiamentos., 2007) 4.7 Programa Crédito Solidário