El derecho a la ciudad y la vivienda : Propuestas y desafíos de la realidad actual: XIII Encuentro ULACAV; V Jornada internacional de vivienda social

diferentes segmentos governamentais e nao-governamentais, com gestao local ou regional, incluindo os beneficiários nas atividades de execuyao ou gestao de conjuntos habitacionais ou unidades habitacionais isoladas. 4 Programas habitacionais desenvolvidos na década de 2000 Este artigo apresenta descri<;ao e exemplos de programas desenvolvidos na primeira década do século XXI, procurando contribuir para o inventário dos programas e projetos habitacionais da regiao. Como as iniciativas sao de vários ambitos - federal, estadual, municipal, de organiza9oes nao governamentais ou privados - nao se dispoe de urna base de dados única. Desta forma, procura-se sistematizar as informa9oes disponiveis nos organismos públicos, privados ou comunitários, buscando organizar um quadro de referencia sobre a habita9ao na regiao, especialmente os programas de habita9ao de interesse social. Portante, os programas apresentados nao estao classificados por critérios específicos, apenas a partir de sua ocorrencia nos municípios da regiao da Produ<;ao, bem como da disponibilidade de informa9oes e dados até agosto de 2007. 4.1 Programa Resolu9ao 460/04 Programas de financiamento habitacional que visam beneficiar familias com renda de até um salário mínimo. Parte do investimento é de origem pública, sendo oferecido a fundo perdido (cerca de 70%) e parte será financiado ao próprio beneficiário (cerca de 30%). O financiamento é oferecido pelo Governo Federal, tendo como agente financeiro a Caixa Económica Federal, havendo em alguns programas coopera9ao e parceria coma Secretaria Estadual da Habita9ao. Os agentes promotores podem ser associa<;oes, entidades, municipios, sindicatos, movimentos populares e outros. Pode atender habita9oes para o meio rural ou urbano, devendo o beneficiário ser proprietário do lote. As moradias podem ser construidas conforme projetos padronizados de 28,08 m 2 ou 36,35m 2 , conforme fig.2 (SEHADUR, 2007). Figura 2: Habita<;oes sociais em Chapada (2007) 4.2 Programa Minha Casa Programa habitacional estadual destinado a produ9ao de unidades habitacionais, módulos sanitários, lotes urbanizados e melhorias habitacionais, para familias com renda de até 5 (cinco) salários mínimos, nas áreas urbana e rural, vinculado aos servi9os públicos essenciais, como água. esgoto, energía elétrica, transporte coletivo e recolhimento de lixo. (SEHADUR, 2007) Esse programa atendeu os municipios de Barra Funda, Camargo, Constantina, Coxilha, David Canabarro, Mato Castelhano, Novo Barreiro, Novo Xingu, Pontao, Rondinha, Santo Antonio do Planalto, Sarandí e Vanini. (fig.3) Figura 3: Habita9oes sociais em Novo Barreiro (2007) 4.3 Programa Procomunídade - Programa Estadual de Incentivo as Comunidades Programa destinado a promo9ao de a9oes habitacionais, para familias com renda de até 5 (cinco) salários mínimos, constituídas em Cooperativas ou Organiza9oes da Sociedade Civil de lnteresse Público que visem facilitar o acesso do trabalhador a casa própria. (SEHADUR. 2007) Busca desenvolver e apoiar os projetos executados por cooperativas habitacionais e por organiza9oes da sociedade civil de interesse público que visem a habita9ao e que se enquadrem nos requisitos do Programa reconhecendo-os como agentes executores e proponentes de habita,;:ao de interesse social, no meio urbano e rural.