El derecho a la ciudad y la vivienda : Propuestas y desafíos de la realidad actual: XIII Encuentro ULACAV; V Jornada internacional de vivienda social

Os dados sao organizados em arquivos físicos e virtuais, sistematizados e analisados pelo grupo de pesquisadores no Laboratório de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade do Núcleo de Arquitetura e Desenvolvimento Urbano e Comunitário (NADUC) da Faculdade de Engenharia e Arquitetura da Universidade de Passo Fundo. Está em desenvolvimento urna base de dados eletrónica, contendo dados e diagnósticos, e que será disponibilizada gratuitamente em portal de acesso pela Internet, denominado Observatório Urbano Regional. Os resultados das investiga9oes tém sido abordados na docéncia das disciplinas da área de urbanismo e planejamento regional, contribuindo para o aprofundamento dos conhecimentos e para subsidiar a elabora9ao de projetos académicos. Além disso, docentes e discentes tém elaborado e apresentado trabalhos em eventos locais e nacionais de iniciar;:ao científica e eventos científico-culturaís sobre a temática da arquitetura e urbanismo e do planejamento urbano regional. O presente artigo apresenta resultados parciaís e preliminares relativos á sítua9ao habitacional, programas e projetos, desenvolvídos nos municipios estudados. 3 Questao habitacíonal : novos paradigmas de provisao no Brasil e no Rio Grande do Sul A partir do final do século XX, houve retomada de programas habítacionais com financiamento público no Brasil, especialmente no Río Grande do Sul desde o final da década de 1990. Taís programas tém procurado enfatizar a gestao local dos empreendimentos, canalizando recursos do ambíto das a9oes sociais do or9amento federal, estadual e municipal. Este período teve sua fundamenta9ao nas díretrizes de política urbana e habitacional da Constítuí9ao Federal de 1988, seguida das Constitui9oes Estaduais e das Leis Organicas dos Municipios. Houve urna énfase nos direitos do cidadao, sobre os deveres do poder público em seus vários ambitos - federal, estadual e municipal (BRASIL, 1998). Em 2001, houve a promulga9ao denominada Estatuto da Cidade, que propós a9oes de planejamento urbano, também enfatizando a participa<;ao coletiva na gestao urbana e nas questoes habitacionais. Considera-se bastante significativa a defini9ao da fun9ao social da cidade e da fun9ao social da propriedade constantes no referido estatuto, bem como a obrigatoriedade de elabora9ao de planos diretores municipais, de acordo com a popula9ao, localiza9ao e existencia de projetos de impacto ambiental ou social (BRASIL, 2001). No estado do Rio Grande do Sul, apesar de ter sido extinta a Companhia de Habita9ao (COHAB, RS), a partir de 1998, o governo estadual assumiu a política estadual de habitar;:ao, incentivando e promovendo diversos programas habitacionais de médio e pequeno porte, atendendo demandas da área urbana e rural. A cria9ao da Secretaria Estadual da Habita9ao em 1998, constituiu-se um marco operacional da política urbana e habitacíonal, lende havido atendimento a muitos municipios de todo o estado. Ao mesmo tempo, os municipios também passaram a organizar secretarias ou departamentos de habita9ao, geralmente articulados com os departamentos de assisténcia social, outra área com exigéncia de a9oes e incentivo de recursos (RIO GRANDE DO SUL, 2007). A partir de 2001, o governo federal organiza o Ministério das Cidades, fortalecendo igualmente a carteira habitacional da Caixa Económica Federal, passando a ser incentivados os programas e desenvolvimento urbano e habitacional que atendam especialmente as popula9oes de renda mais baixa, em situa9ao de vulnerabilidade social, ou em situa9ao de risco na área urbana ou rural (BRASIL, Ministério das Cidades, 2007). Os municipios da regiao, muitos recém-emancipados e de pequeno porte, buscam desenvolver os programas habitacionais. Tém como objetivo atender a popula9ao urbana, muitas vezes em situa9ao precária, bem como fíxar no meio rural as familias dedicadas á agricultura familiar. Nessa perspectivas sao implementados e executados inúmeros projetos, na maioria das vezes a partir da articula9ao de