El derecho a la ciudad y la vivienda : Propuestas y desafíos de la realidad actual: XIII Encuentro ULACAV; V Jornada internacional de vivienda social

Conclusao Devido a grande articula9ao apresentada pelos movimentos populares e pelo Fórum Estadual de Reforma Urbana, os principais direitos para a obten9ao de urna cidade mais justa para todos foram conseguidos. Questoes como a regulariza9ao fundiária e urbanística de áreas precárias consideradas ZEIS pode ser encontrada nas propostas elencadas por esses movimentos e aprovados na Conferencia do Plano Diretor. Outros principios como urna melhor distribui9ao dos investimentos públicos, com o intuito de atendimento a todas as áreas da cidade de forma mais equanime também pode ser observado. E por fim a garantía do direito a cidade por meio de urna gestao democrática, com transparencia e abertura de canais de participa9ao da sociedade civil. A obten9ao da garantía do direito a cidade pode, até certo ponto, como resultado final, pode ter sido considerada falha, principalmente ao que concerne ao encaminhamento de projeto substitutivo que cortava pontos fundamentais, antes pactuados e aprovados por todos os segmentos sociais na Conferencia do Plano Diretor. As criticas a que se faz dizem respeito ao nao cumprimento por parte do governo local das principais exigencias advindas dos movimentos populares em detrimento as propostas do mercado imobiliário com fins especulativos. Bibliografía Albuquerque, Juliene Tenório de. A luta dos movimentos sociais urbanos no Recife: criayao e manutenyao do PREZEIS (Mestranda Servi90 Social/UFPE). Disponível em: http://www.uel.br/grupo – pesquisa/gepal/segundogepal. Acesso: 29 de agosto de 2007. BORDENAVE, Juan E. Diaz. O que é participayao. Sao Paulo: Brasiliense, 1994. (Cole9ao Primeiros Passos). BRASIL. Camara dos Deputados. Estatuto da Cidade: guia para implementar;:ao pelos municipios e cidadaos: Leí nº 10.257, de 1 o de julho de 2001 , que estabelece diretrizes gerais de política urbana. 2. ed. Brasilia: Camara dos Deputados; Coordena9ao de Publica9éies, 2002. BRASIL. Constituíc;ao da República Federativa do Brasil: de 5/10/1988. Sao Paulo: Atlas, 2002. DOWBOR, Ladislaw. O que é poder local. Sao Paulo: Brasiliense. (Cole9ao Primeiros Passos). LEAL, Suely. Fetiche da Participayao Popular: Novas práticas de Planejamento, Gestao e Governanc;a Democrática na Cidade do Recife - Brasil. 1. ed. Recife. Ed. CEPE, 2003. RECIFE. Prefeitura da Cidade. Revisao do Plano Diretor do Recife. Recife, 2004. (Texto para Discussao). RECIFE. Prefeitura da Cidade. Projeto de Lei do Plano Diretor do Recife. Recife, 06 de abril de 2006. (Versao da Conferencia do Plano Diretor). RECIFE. Prefeitura da Cidade. Projeto Substitutivo de Lei do Plano Diretor do Recife. Recife, 11 de abril de 2006. (Projeto Substitutivo). RIBEIRO, Luiz César de Queiroz; CARDOSO, Adauto Lúcio. Reforma Urbana e Gestao Democrática: promessas e desafíos do Estatuto da Cidade. 1. ed. Ria de Janeiro: REVAN e OBSERVATÓRIO/IPPUR/UFRJ-FASE, 2003. SOUZA, Marcelo Lopes. Mudar a cidade: urna introdur;:ao critica ao planejamento e gestao urbanos. Ria de Janeiro: Bertrand Brasil, 2002. Site da Prefeitura da Cidade do Recife. Disponível em: http:l/ www.recife.pe.gov.br/pr/secplanejamento/planodiretor/. Acesso: 17 de junho de 2007. Site da Associa9ao das empresas do Mercado lmobiliário de Pernambuco - ADEMI. Disponível em http:l/ www.ademi-pe.corn.br/noticias. Acesso: 29 de agosto de 2007. Site do Fórum Nacional de Reforma Urbana. Disponível em: http:l /www.forumreformaurbana.org.br/. Acesso em 02 de setembro de 2007. Site do Instituto Brasileiro de Administrar;:ao Municipal - IBAM. Disponível em: http://www.ibam.com.br. Acesso: 22 de agosto de 2007. Site do Ministério das Cidades. Disponivel em: http:l/ www.cidades.gov.br . Acesso: 26 de agosto de 2007. Site do Plano Diretor Participativo. Disponível em: http:l/ www.cidades.gov.br/planodiretorparticipativo. Acesso: 26 de agosto de 2007.