El derecho a la ciudad y la vivienda : Propuestas y desafíos de la realidad actual: XIII Encuentro ULACAV; V Jornada internacional de vivienda social

4. Dos sistemas de planejamento urbano participativo e gestao democrática e de informac;:ao municipal, urbano e ambiental. Dentro da primeira parte, as principais contribuic;:oes dos movimentos populares em particular do FERU baseiam-se na afirmac;:ao do conceito de direito a cidade, além da sua ampliac;:ao, com o mesmo nao se restringindo apenas a questao da habitac;:ao, das atividades económicas, do meio ambiente e do patrimonio cultural, mas aos servic;:os urbanos como um todo e o uso racional do solo compativel com sua infra-estrutura urbana disponível. Esse uso racional da infra-estrutura se faz necessário devido ao acelerado processo de verticalizac;:ao observado na cidade do Recite, como forma de nao saturar determinadas áreas da cidade. A questao da gestao democrática tem sido um dos pontos bastante abordados. A gestao democrática perpassa pelo realce da participac;:ao popular nas tomadas de deciséies, assim como da consolidac;:ao dos instrumentos de planejamento e gestao das políticas públicas e descentralizac;:ao das ac;:éies do governo municipal. A afirmac;:ao de principios de habitabilidade de forma sustentável tem pautado, junto com a distribuic;:ao justa dos investimentos decorrentes da urbanizac;:ao, pelas propostas advindas dos movimentos populares, em especial do FERU. Em relac;:ao á segunda parte, as principais questéies abordadas dizem respeito á afirmac;:ao da justic;:a e inclusao social como garantía de direitos. Dentro dessa parte, observa-se as questéies referentes á habitac;:ao, com enfase na produc;:ao de habitac;:ao de interesse social, principalmente em áreas ociosas assim como a recuperac;:ao de edificios desocupados localizadas no centro da cidade; a fixac;:ao de parametros físicos e índices para habitac;:ao de interesse social; além da promoc;:ao de servic;:os de assistencia técnica, jurídica, social e urbanística gratuita a populac;:ao com Renda Familiar de 0-3 salários mínimos, nos processos de regularizac;:ao urbanística e fundiária e de áreas ZEIS. Ainda dentro dessa segunda parte, o FERU conseguiu anexar temas importantes que nao foram incluidos no texto base como seguranc;:a alimentar e esparte, lazer e recreac;:ao. As contribuic;:éies em cima do tema referente a política ambiental dizem respeito principalmente a garantía da sustentabilidade ambiental no que refere ao saneamento ambiental, abastecimento d'água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e residuos sólidos foram reafirmados como a garantía de melhor atendimento a esses servic;:os. A terceira parte trata de um dos pontos mais polémicos dentro do Plano Diretor, dizendo respeito ao zoneamento da cidade. Essa parte sofreu urna das maiores modificac;:éies em decorréncia de ajustes, de acordo com um novo diagnóstico realizado pela prefeitura. Esse novo diagnóstico resultou na alterac;:ao do zoneamento da cidade, implicando na supressao de várias zonas anteriormente delimitadas, mudanc;:as de coeficientes urbanísticos, entre outros pontos. As alterac;:éies realizadas pela prefeitura e encaminhadas a Camara através de projeto substitutivo tem provocado inúmeras reac;:oes contrárias dos movimentos populares, principalmente devido a alterac;:oes de pontos acordados dentro da Conferencia do Plano Diretor com todos os segmentos sociais presentes. Essas alterac;:éies dizem respeito a flexibilizac;:oes de parametros, alterac;:ao com aumento de coeficientes urbanísticos, que segundo representantes dos movimentos populares tém como finalidade o atendimento a exigencias do mercado imobiliário que se via prejudicado com as propostas aprovadas na Conferencia. Essa parte teve grande número de contribuic;:éies advindas dos movimentos populares principalmente com questéies referentes ao estimulo a consolidac;:ao de habitac;:oes de interesse social e a regularizac;:ao fundiária. As principais contribuic;:oes advindas do FERU, dizem respeito ás ZEIS. Dentro da proposta apresentada, esta a de reformulac;:ao das ZEIS com a inserc;:ao das ZEOTs (Zona Especial de Ocupac;:ao Transitória - área de transic;:ao entre as ZEIS e as áreas próximas, sendo áreas ocupadas por populac;:ao de baixa renda, que se encontram integralmente em situac;:ao de risco ou em áreas de protec;:ao ambiental, havendo necessidade e interesse público em promover o reassentamento das familias para ZEIS), essas áreas se situam principalmente nas margens dos ríos que cortam a cidade, onde se localizam inúmeras habitac;:oes em palafitas. As áreas posteriormente desocupadas seriam transformadas em ZEPA (Zona Especial de Protec;:ao Ambiental). A incorporac;:ao desses novos instrumentos teria como finalidade urna maior garantía quanto á permanencia da populac;:ao próxima as áreas onde antes habitavam. Em relac;:ao a quarta parte, referente ao sistema de planejamento e gestao democrática, as propostas se pautaram pela afirmac;:ao da participac;:ao da sociedade civil no planejamento, gestao, acompanhamento, controle social e avaliac;:ao das ac;:oes do poder público e da transparencia do desse quanto disponibilizac;:ao das informac;:éies municipais.