El derecho a la ciudad y la vivienda : Propuestas y desafíos de la realidad actual: XIII Encuentro ULACAV; V Jornada internacional de vivienda social

A participa9ao popular nas discussoes do novo Plano Diretor do Recife Foram abertos vários momentos de discussao do plano diretor a popula9ao, desde o lan9amento do texto base. Após o lan9amento do texto base, o mesmo ficou a discussao da sociedade civil durante certo tempo, ao qual puderam dar sugestoes ao mesmo. Durante o processo de discussoes em torno do texto base apresentaram sugestoes vários segmentos da sociedade tais como: o Fórum Estadual de Reforma Urbana (FERU), movimentos populares no geral, delegados do Or9amento Participativo, Sindicatos, Universidade Federal de Pernambuco representada pelos mestrados em Desenvolvimento Urbano e de Geografía, diversas outras institui9oes de ensino superior presentes na cidade, Governo do Estado de Pernambuco, gerencia do Porto do Recife, além de contribui9oes advindas por meio da interne! de moradores da cidade. Ressalta-se em grande parte dos momentos de discussao a total ausencia de setores ligados ao mercado imobiliário, como o observado no documento resultante da discussao pela sociedade civil em cima do texto base. Dentro dos movimentos sociais, diversas discuss5es foram travadas, primeiramente como forma de capacita95es, onde a relevancia se dava no sentido de tentar fazer com que as diversas representa9oes pudessem dar entendimento da importancia do Plano Diretor da garantía do direito a cidade e a moradia na constru9ao de urna cidade digna para todos. Como forma de melhor estruturar as capacita9oes e escutas acorridas dentro dos movimentos populares, a prefeitura contou com a participa9ao do FERU nessa etapa de elabora9ao do Plano Diretor. AS capacita9oes foram realizadas juntamente com escutas, tendo sido divididas por segmentos representados por delegados, como citado acima em movimentos populares, oryamento participativo, PREZEIS e sindicatos de trabalhadores. Outros segmentos também realizaram plenárias de discussoes onde puderam dar contribui95es em torno do Plano Diretor. O FERU, como fórum de discuss5es do movimento popular juntamente com organiza95es nao-governamentais constituiu-se de fundamental importancia nesse processo. Dentro do fórum foi possivel abrir discussoes a respeito dos problemas da cidade, e possíveis alternativas para reverte-lhos em todas as etapas do processo. Após as escutas, o momento de melhor participa9ao popular consistiu na Conferencia do Plano Diretor, se constituindo como o canal de negocia9oes dos diversos segmentos em rela9ao as propostas abordadas pelo Plano. A Conferencia do Plano Diretor contou com a participa9ao de quase 700 pessoas, sendo 570 participantes inscritos como delegados, sendo 456 representantes da sociedade civil, correspondendo a 80% do número de delgados, e 114 representantes governamentais, correspondendo a 20% do número de delgados. Os representantes da sociedade civil estavam divididos de acordo com os segmentos ao qual representavam, sendo: 238 delegados ligados aos movimentos populares, 35 delegados de federa9oes e associa9oes de moradores, 27 de sindicatos de trabalhadores, 96 delegados ligados a ONG's e Universidades, e 60 representantes dos empresários. O segmento governamental estava representado por 81 delegados ligados ao poder executivo e 33 delegados ligados ao poder legislativo. A organiza9ao da conferencia permitiu abarcar todos os segmentos da sociedade civil organizada presentes na cidade do Recife, observando-se assim urna ampla participa9ao. A ampla participa9ao dos segmentos populares possibilitou grandes momentos de negocia9ao junto aos demais segmentos presentes, chegando-se assim a conseguir a aprova9ao de grande parte das suas propostas. A constru9ao do direito a cidade e a moradia dentro das propostas apresentadas ao Plano Diretor. A garantía do direito a cidade perpassa pela observa9ao no Plano Diretor das questoes referentes a habitabilidade e sustentabilidade da cidade do Recife. Como citado no paragrafo I do capítulo 2º do Estatuto da Cidade a garantía do direito a cidades sustentáveis, é entendido como o direito a terra urbana, a moradia, ao saneamento ambiental, a infra-estrutura urbana, ao transporte e aos servi9os públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gera9oes. Além da observancia de pontos como urna melhor distribui9ao do processo de crescimento da cidade ante o privilégio de apenas algumas poucas áreas da cidade, já consideradas saturadas do ponto de vista de sua infra-estrutura. O Plano Diretor do Recife se estrutura em quatro partes, a saber: 1. Dos principios fundamentais, das diretrizes e dos objetivos gerais da política de gestao urbana; 2. Das diretrizes setoriais da política de gestao urbana; 3. Ordenamento territorial;