El derecho a la ciudad y la vivienda : Propuestas y desafíos de la realidad actual: XIII Encuentro ULACAV; V Jornada internacional de vivienda social

Além desses debates foram abertas proposi96es feítas por cidadaos e cidadas nao ligados a determinado segmento por meio da interne!. Depois de ampla discussao com a sociedade civil, foi realizada a sistematiza9ao das propostas com vista na elabora9ao do texto a ser enviado para a Conferencia do Plano Diretor, constituindo o terceiro momento dentro dessa etapa. As discussoes teriam como finalidade cuminar na Conferencia do Plano Diretor realizada em julho de 2005. Depois de meses de elabora9ao por equipe da prefeitura com a participa9ao da sociedade civil nas discussóes seria realizada a Conferencia como forma de refletir, discutir, opinar e definir as propostas que viria a resultar no projeto de leí do Plano Diretor da Cidade do Recife. As discussóes teriam que ser bastante negociadas, devido principalmente a amplas divergencias entre os diversos segmentos sociais presentes na cidade, indo desde os movimentos populares a setores ligados ao mercado imobiliário. A garantía do direito a cidade sairia das discuss6es travadas dentro da Conferencia por meio de pactos entre os atores envolvidos. A Conferencia foi realizada durante tres dias, tendo sido estruturada em abertura com apresenta9ao de painel e leitura do regimento da Conferencia, grupos de trabalho e a plenária. No primeiro dia foi realizada a abertura que contou na mesa o prefeito da Cidade do Recife Joao Paulo, e representantes do Ministério das Cidades, Governo do Estado, Camara de Vereadores, Fórum Estadual de Reforma Urbana (FERU) e Sindicato da lndústria da Constru9ao Civil (Sinduscon). Em seguida foi apresentado um painel intitulado "O Plano Diretor e o Fortalecimento do Desenvolvimento Urbano do Recife", tendo sido seguido pela leitura e vota9ao do regimento. O segundo dia consistiu na forma9ao dos grupos de trabalho temáticos que iriam discutir em cima do texto base da Conferencia as propostas para o Plano Diretor. Os grupos de trabalho consistiram no primeiro momento de discussao e negocia9ao dentro da Conferencia. Depois de bastante discutidas e negociadas as propostas dentro dos diversos segmentos sociais presentes, as mesmas foram levadas para a plenária acorrida no terceiro día. Diante do resultado obtido na Conferencia, resultante da articula9ao estabelecida dentro dos movimentos sociais e os pactos realizados com os outros segmentos sociais, os primeiros consideraram bastante positivo os resultados saídos da Conferencia e como possivel plano que estaría se elaborando. Depois de passados nove meses da Conferencia, enfim a Prefeitura envía a Camara de Vereadores o Projeto de Lei. Durante esse tempo, a prefeitura sistematizou e estruturou as proposi9óes encaminhadas na Conferencia em lei, sendo essa finalmente apresentada em 06 de abril de 2006. O Projeto de lei apresentado foi alvo de certas críticas por parte dos movimentos populares devido a modifica96es feítas pela prefeitura em rela9ao das propostas apresentadas na Conferencia. Segundo a prefeitura, foi necessário realizar algumas modifica96es devido a questoes de inconstitucionalidade em cima do que se foi apresentado. Na semana seguinte, a 11 de abril de 2006 é encaminhado a Camara de Vereadores um projeto substitutivo. Esse projeto substitutivo foi resultante de um possível novo diagnóstico realizado por urna consultoría em parceria da ADEMI (Associa9ao das Empresas do Mercado lmobiliário de Pernambuco), onde se apresentou que áreas consideradas bastante adensadas, em suma, nao correspondiam a realidade. O estudo se pautava por um minucioso detalhamento do comportamento de bairros como Boa Viagem, onde em considera9ao ao apresentado, apenas 30% dos lotes tinham adensamento compatível com os parametros da Leí de Uso e Ocupa9ao do Solo em vigor (lei 16.176/96). Os demais terrenos apresentavam desocupados, ou ocupados com edifica9oes de até dois pavimentos, ao qual entrariam para a cota de lotes em disposi9ao com a possibilidade de um maior adensamento. Com o diagnóstico apresentado, foram feitas modifica96es na Lei principal com a finalidade de se aumentar os parametros construtivos em oposi9ao aos que saíram da Conferencia. Nesse momento o lobe das Construtoras ainda tem sido maior do que as dos movimentos populares devido ao seu poder de barganha perante o executivo e legislativo municipal. O projeto de leí até agosto de 2007 ainda se encontrava em discussao na Camara de vereadores do Recite nao tendo sido votado. Enquanto isso, os movimentos populares, em especial o FERU, buscam encontrar mecanismos que possam tentar garantir alguns principios mínimos que foram cortados do projeto substitutivo.