El derecho a la ciudad y la vivienda : Propuestas y desafíos de la realidad actual: XIII Encuentro ULACAV; V Jornada internacional de vivienda social

Mesmo com urna forte repressao, comei;:a a surgir vários movimentos sociais urbanos, em decorrencia da profunda crise urbana já entao verificada, e contra o regime militar. Como cita Albuquerque (p. 7) Os movimentos Sociais urbanos ainda sao fortalecidos, neste período, pela lgreja Católica do Recife, através de Dom Hélder, que trabalhou a questao da organizai;:ao popular e da participai;:ao como instrumento da ai;:ao política e pedagógica. Ainda dentro do Regime Militar, assume em 1979 a frente da prefeitura da cidade do Recite Gustavo Krause. que em decorrencia das pressoes advindas dos movimentos populares, toma urna postura diferente dos prefeitos anteriores, e já em seu discurso de posse adota a tónica da participai;:ao popular na tomada de decisoes. Logo após a sua posse. o mesmo realiza o 1° Encontro de Entidades de Moradores, mas a própria prefeitura nao supunha o grau de articulayao já apresentado dentro dos movimentos populares, que apresentaram apenas um único documento de reivindicai;:ao já sistematizado. No mesmo período comei;:a os primeiros projetos de urbanizai;:ao em torno de se reverterá problemática das favelas, e devido á criai;:ao por parte do Governo Federal do Programa PROMORAR (Programa de Erradicai;:ao de Sub-Habitai;:ao) implantando-o em Brasilia Teimosa, Coelhos e Coque. Os projetos visando apenas á valorizai;:ao da área, vindo a seguir sofrer criticas por parte dos movimentos populares que apresentam proposta alternativa visando á urbanizai;:ao e regularizai;:ao fundiária. Em 1979 comei;:a a elaborai;:ao do Plano Diretor do Recife, que serviría de base para discussoes de estruturai;:ao dos assentamentos populares. Em 1983, ainda durante a gestao de Krause, é elaborado a Lei de Uso e Ocupai;:ao do Solo (LUOS 14.511/83), sendo a primeira lei que reconhece formalmente a existencia de áreas precárias como as favelas. dentro da cidade do Recife, e instituí na lei a criai;:ao de 27 Zonas Especiais de interesse Social (ZEIS) com a finalidade de urbanizai;:ao e legalizai;:ao fundiária. Essa é a primeira vez que se instituí as ZEIS como forma de garantir legalmente o direito á cidade por meio da regularizai;:ao urbanística e a propriedade com a regularizai;:ao fundiária. No mesmo ano toma posse Joaquim Francisco como prefeito, nao seguindo a mesma linha da gestao anterior junto ás camadas populares. Mesmo com a omissao da prefeitura em torno do tema da reforma urbana, os movimentos sociais com assessoria da lgreja Católica, formulam projeto de lei com a "definir;ao de normas e métodos para urbanizar e legalizar todas as ZEIS e para possibilitar a transformar;ao de outras áreas em ZEIS, visando a regulamentar;ao do art. 14 da LUOS, sendo aprovado em marr;o de 1987 pela Camara dos Vereadores o projeto de Lei do PREZEIS (Nº. 14.947)" (Albuquerque, p.11 ). Assim como as ZEIS, o projeto de Leido PREZEIS se tornou um marco nacional por ter sido o primeiro projeto, que ainda citando Albuquerque (p.11) "reconhecia o direito social a moradia acima do direito a propriedade, ou seja, "defendía o principio de que a terra existe para morar e nao para ser fonte de lucro e especular;ao"" (FASE, 1997:6 apud Albuquerque, p.11). Os anos subseqüentes também foram marcados por avani;:os e retrocessos dentro do processo de redemocratizai;:ao e descentralizai;:ao política para a cidade do Recite. Em 1990 comei;:a a elaborai;:ao do novo Plano Diretor da cidade que em consonancia com os preceitos constitucionais de participai;:ao visava á criai;:ao de comissoes para a efetivai;:ao de tal intuito. As comissoes. em suma, dificultaram o processo de realizai;:ao do Plano e da incorporai;:ao de vários segmentos, com vista na participai;:ao. Na apresentai;:ao das propostas foi constatado os primeiros impasses, tais como a reivindicai;:ao de setores ligados ao mercado imobiliário quanto aos parametros urbanísticos adotados. Vários entraves foram constatados tais como modificai;:oes encaminhadas por setores ligados ao mercado imobiliário ao projeto de lei enviado pelo executivo, durante a passagem pela Comissao de Obras que desfiguraram o projeto original em beneficio desses. Em outubro de 1991 o projeto é entao aprovado pela Camara de Vereadores do Recite. Em meados de 1995, seguindo um alinhamento nacional em torno das discussoes da reforma urbana, é criado em Pernambuco o Fórum Estadual de Reforma Urbana (FERU -PE) com a finalidade de discutir a nivel estadual os principais problemas referentes ás questoes urbanas. Participam do fórum 22 organizai;:oes, desde ONGs como a FASE, ETAPAS, Centro Josué de Castro, CENDEC, aos quatro movimentos populares nacionais, CONAM, CMP, UNMP/MTST, MNLM; e os movimentos populares setoriais, CUT e sindicatos. O fórum tem atuado na questao das conferencias de elaborai;:ao dos planos diretores e na organizai;:ao da marcha pelo direito á cidade a nivel estadual, com atuai;:ao mareante na cidade do Recite. Em 1996 é aprovado urna nova Lei de Uso e Ocupai;:ao do Solo, sendo considerada a com maiores flexibilidades em favor do setor imobiliário. A cidade do Recife em decorrencia dessas leis tem passado por um rápido processo de verticalizai;:ao, principalmente observado nos últimos vinte anos. Ao mesmo