El derecho a la ciudad y la vivienda : Propuestas y desafíos de la realidad actual: XIII Encuentro ULACAV; V Jornada internacional de vivienda social

garantía do direito á cidade se refere á incorpora9ao de assentamentos irregulares, ilegais ou clandestinos a cidade, através da regulariza9ao fundiária de áreas ocupadas e nao tituladas. A Promo9ao Social do Habita! entra no contexto da articula9ao entre os diversos setores sociais (Estado, Empresas e Sociedade Civil) como afirma9ao e cumprimento destas garantías. A constru9ao de pactos entre os diversos segmentos que compéíem urna sociedade como intuito de promo9ao de justi9a social e melhor qualidade de vida a todos os habitantes, pautados em principios que visem melhores condi9éíes e habitabilidade e sustentabilidade económica, social e ambiental. Visao geral da Participa!,iio Popular em Recite A cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco é palco de inúmeras movimenta<;éíes da busca pelo direito á cidade. Recife, desde o periodo inicial de sua ocupagao territorial, foi marcada por grandes lutas em relagao á posse da terra, seja no ámbito mais global, entendendo a terra como sendo território de um povo, como acorrido com a expulsao dos holandeses ainda no século XVII, e intensificando com lulas de caráter emancipatório no século XIX. Devido a grande concentragao de !erras nas maos de urna pequena elite burguesa, ainda remanescentes dos antigos engenhos de cana-de-agúcar, come<;a a aparecer no século passado lulas de classes mais populares no que se refere á ocupagao. Ainda na primeira metade do século XX comega a preocupagao por parte do Estado e da sociedade com a questao urbana, principalmente devido ao avangado processo de urbanizagao verificado na cidade do Recife, e o conseqüente aumento do número de habita<;éíes subnormais, localizadas geralmente em áreas aterradas de mangue. Esses primeiros movimentos, considerados higienista, resultaram em decorréncia do aumento de doengas e por questoes referentes á estética urbana, que resultou num processo de limpeza urbana da cidade do Recife com a erradicagao dos mocambos localizados próximos das áreas mais centrais da cidade, consequentemente mais valorizadas, possibilitando assim a ocupagao por classes mais abastadas. Foi formada por parte do governo a Liga de lula contra os Mocambos, como forma de erradicar da cidade as habitagoes subnormais ali existentes. Sem ter para onde ir, muitas familias comegaram a habitar áreas mais longínquas, principalmente em locais precáríos como os morros e alagados em palafitas. Em decorréncia do descaso do poder público ligado a setores elitistas, foram formadas na década de 1940 as primeiras associa9oes de moradores, como a Associagao de Moradores da Vila Sao Miguel em Afogados, com apoio do Partido Comunista, seguida por diversas outras. Na década de 1950, o entao prefeito Pelópidas Silveira come<;a um processo de descentralizagao política dentro da prefeitura com a instauragao, como cita Leal (2003, p.85) de "assembléias e audiencias populares" em decorréncia de dois componentes básicos: a participagao popular e os deslocamentos da administragao, por intermédio da presen9a do prefeito e do secretariado nos bairros, onde era realizado o "despacho" com a popula<;:ao. Os mecanismos funcionavam apenas como urna maior aproximagao entre a prefeitura e a populagao. Outras medidas de descentraliza9ao foram seguidas nas gestoes posteriores de Miguel Arraes, em 1959- 1963, e no segundo mandato de Pelópidas em 1963-1964, com um forte incentivo á cria<;ao de associa9oes de bairros, e a cria9ao por esse último do "Conselho das Associa<;é'ies de Bairros". Movimento como o Movímento de Cultura Popular, ainda nessa época, possibilitou um aumento na organizagao da popula9ao, o que de certa forma possibilitou um maior incentivo a partícipa<;ao popular e um sentido descentralizante a gestao. Com o regime militar, entre os anos de 1964 e 1985, os movimentos populares, entao em construgao, sao desestruturados pelo regime. Até 1978, foi observada urna forte a9ao de caráter autoritárío. A política urbana passa a ser esquecida em detrimento de grandes investimentos em obras de caráter estruturador. Nesse período comega a construgao de inúmeros conjuntos habitacionais, em geral, localizados em áreas periféricas, e tendo como o intuito de alocar familias entao removidas que habítavam áreas carentes, mas mais centralizadas. Os governos municipais dessa época possuíam a mesma tónica com a realizagao de grandes investimentos em infra-estrutura e como forma de reverter o déficit habitacional, comega a construgao de inúmeros conjuntos habítacionaís. Os grandes investimentos se concentravam em áreas de classe média e alta, e come9a a se verificar na cidade um aumento da especula9ao imobiliária. O descaso verificado no período apenas resultou num avango da urbanizagao na cidade do Recite, e um aumento da ocupa9ao de áreas periféricas em geral os morros e as áreas alagadas, piorando as já precárias condi<;éíes de vida da popula9ao maís carente.