Perspectivas del derecho internacional contemporáneo: experiencias y visión de América Latina: volumen 2: la solución pacífica de controversias

DELlMITAI;/AO DE COMPETENCIAS ENTRE A ORGANIZAI;/.:i.O D!\S NAVÓES U::.mAS ••• letaneas carecem de urna avalias:ao mais detalhada da experiencia' internacional na solus:ao pacífica de controvérsias. Em seu levanta~ mento de 50 casos selecionados de disputas internacionais ocorric dos desde 1945, Northedge e Donelan conduem que o método dé maior sucesso tem sido a negociarao215 (mesmo com interposis:ao de terceiros), com o que concordam outros autores 216 • A mediar;ao nao tem sido tanto eficaz, muito embora se pudesse fazer, maior uso dos mecanismos da ONU e suas agencias especializadas 217 • Mas o registro menos positivo é o que diz respeito a solur;ao judicial oC arbivral; dos 50 casos selecionados, em apenas 12 foí a solm;ao co– gitada, e desses 12 em apenas 4 foí o procedimento arbitral ou ju– dicial efetivamente utilizado (casos da África do Sudoeste, 1950- 1966; do petróleo anglo-iraníano, 1950-1953; dos direitos de passa– gem de Portugal cm te,-ritório indiano, 1960; e da disputa Argélia– Marrocos) , nao levando a resultados plenamente satisfatórios 218 • Há casos na jurisprudencia da Corte Internacional de .Justi~a que nao foram examinados pelos autores, mas seu desencanto com o método arbitral e judicial 219 é compartilhado por outros autores 220 • O problema fundamental subjacente a todo o capítulo do direi– to internacional relativo a soluc,;ao pacífica de controvérsias ínter– nacionais permanece a vexata questio da .iurisdis:ao compuls6ria, i. e., o consentimento das partes litigantes em adotar um dos proce– dimentos a sua disposi~o221. Ao enfatizar a importancia desse ~~---~---~~~~~--~----~~~~~----~--~---c 279; e Cases on Uníted Law, 2" ed. rev., Broo- klyn, Foundation Press, 1967, cap. VI, pp. 291-862; W. Chamberlin, Th. Hovet .Tr. e E. Hovet, A Chronology and Fact Book 01 the United Nations 1941-1976, Dobbs FerrYI N.Y., Oeeana, 1976. pp. 11-88. lt15F. S. Northedge e M. D. DoneIan, op. cit supra n. 175. pp. 277-278 e 295. Ressaltam os autores que a ONU tem exel'cido papel dos mais eficazes em dimi– nuir as tensócs de determinados conflitos; ibid., pp. 239-242. e pp. 229-230 pa– ra dados estadísticos avaliados. Para um eHudo gcraI, d. P.J.I.M. de Waart, The Element o/ Negotiation in the Pacific Settlement 01 Disputes between States, The Hague, M. Nijhoff, 1973, pp. 1-202. "'''ef., e. g., R. Y. Jennings, op. cit. supra n. 175, p. 589 J. Fawcett. op. cit. supra n. 210, p. 81. 21"F. S. Northendge e M. D. Donelan, op. cit. supra n. 215, pp. 307 e 310. 2lSlbid., pp. 323.324. 21"Cf. ¡bid.• pp. 326 e 330; para os autores, "nao se pode e nao se deve espe– rar que tribunais preencham a lacuna criada pela auséncia de um legislador na comunidade internacional"; a fun<;ao modesta dos 6rgaos judiciais se deve cm parte ao fato de que "urna disputa internacional pode dizer respeito nao tanto a interprcta<;ao do dircito, mas a reivindica<;oesde mudan<;as no direito". Para um estudo geral d. Max-Planck-Institut, International Symposium on the Judicial Setaement 01 International Disputes, Heidelberg, 1972, pp. 1-28 (mi– meografado) . ""Cf., e. g., C. H. M. Waldóck, "Decline of the Optional Clause"., 32 British Year Book 01 Intemational Law (1955-1956) pp. 244-287; R. Y. Jennings, op. cit. supra n. 175, p. 589; J. Fawcett, op. cit. supra n. 210, pp. 80·81; D. W. Bowett, op. cit. supra n. 176. pp. 203-205; F. Honig, "The Diminishing Role of the World Court", International Affairs [1958] pp. 184·194. "'''Lord McNair, The Expansion 01 International Law, Jerusalem, The He– brew University, 1962, p. 65. 75