Perspectivas del derecho internacional contemporáneo: experiencias y visión de América Latina: volumen 2: la solución pacífica de controversias

DELlMITAyA.O DE COMPETENciAS ENTRE A ORGANIZAyA.O DAS NA9ÓBS UNIDAS .•• interesses petrolíferos britanicos no Ira (1951-1952), nao resolvida pela Corte Internacional, culminou em solu(jao através de negocia– (jao comercial 196 • Em diversas ocasÍóes foi o procedimento de investiga~ao utiliza– do pela ONU (como, e. g., nos casos da Palestina em 1947, da Grécia em 1947-1949, da Indonésia em 1947-1948, da Alemanha em 1951 1953, da Hungría em 1957,196, da Afríc.a do Sul a partir de 1967, dos Te-rritorios Ocupados por Israel desde 1967 197 • Vale aquí re– gistrar que em 1949 a Assembléía Geral chegou mesmo a criar um Grupo de Investiga<;:ao e Concilia<;:ao, que jamais foi utilizado, tal– vez em parte por estarem os mecanismos da ONU mais diretamente voltados ao peacekeePing do que a solu<;:ao de conflitos, e em par– te devido ao "caráter amorfo" do Grupo que nao parecia dispor de "autoridade" para atrair as aten<;:oes dos Estados 1 1l 8 • Quando dos debates (de 1964) do Comite Especial da ONU so– bre os Princípios do Direito Internacional Regendo as Rela<:;oes Amistosas e Coopera<;:ao entre os Estados, a delega<;:ao holandesa propos a cria<;:ao de um órgao pennanente da ONU de fáctfinding (suplementar aos mecanismos existentes) para solu<;ao pacífica de controvérsias, mas a proposta nao vingou. Uma mo<;ao filipina su– geriu a cria<;:ao de comites ad hoc de factf.inding quando necessário ou conveniente. Tres anos depois, em 1967, a Assembléia Geral adotou a resolw;:ao 2329 (XXII), limitando-se a urgir os Estados membros a fazerem uso eficaz de métodos já existentes de factfind– ing (e. g., conforme o artigo 33 da Carta da ONU); mas ao menos serviram os debates (Sexta Comissao da Assembléia Geral, 1967) para encorajar· o uso de tal procedimento 199 • Também os órgaos subsidiários da ONU tem sido acionados na solw;:ao pacífica de controvérsias,assim introduzindo '-no dizer de Cot- um elemento de conciliar;iio (ausencia de publicidade, deba– tes informais), mas também assemelhando-se a media9ao20o. Para- ""'H. G. Darwin, "Methods of Peaceful Settlement - Negotiation", Interna– tianal Disputes: the Legal Aspects, London, Europa Publ;. 1972. p. 81. Lembre– se também, mais recentemente, que, no caso da Plataforma Continental do Mar da Norte (Dinamarca e Países Baixos versus República Federal da Alema– nha, 1969), a dedsao da Corte Internacional de Justi¡;;a foi tida como urna base inicial para negocia¡;;oes subsequentes que conduzissem a um acordo sobre a maléria em litigio. Cf. leJ. Reports oi the International Court 01 Justice (1969) pp. 5-54. mCh. Rousseau, op. cit. supra n. 178, pp. 318-320. llYiN. Bar·Yaacov, The Handling oi International Disputes by Means 01 In· qu¡"y, Oxford, University Press, 1974, pp. 276-292. lOSReport ... , op. cit. supra 174. p. 24; d. também J. G. Starke, op. cit. in- 1m n. 199, p. 479; N. Bar-Yaacov, op. cit. supra n. 197, pp. 296-299 e 344-346. "'''H. G. Darwin "¡Methods of Peaceful Settlement-jFactfinding and Com– misssions of Inquiry", International Disputes: !he Legal Aspects, London, Eu– ropa Publ., 1972, pp. 172-177, e cf. Report, p. 23. Cf. também: J. G. Starke, lnlroduction lo Intemational Law, 7~ ed., London, Butterworths, 1972" p. 479, e d., pp. 479·481; N. Bar-Yaacov, op. cit. supra n. 197_ pp. 299-312 e 347. '''''Jcan·Pierre Cot, op. cit. supra n. 194, p. 263. 71