Perspectivas del derecho internacional contemporáneo: experiencias y visión de América Latina: volumen 2: la solución pacífica de controversias

LA SOLUCION PACÍFICA DE CON1'ROVEkstAS / F. Orrego y J. Irigoín ta (como, e. g., na questao da Indonésia em 1949) 180 Em pareceres de 1964 e 1968, a Consultoría Jurídica (Legal Gounsel) da ONU le– vou em conta a prática da Assembléia Geral (a partir de 1960) de adotar recomendac;;oes sobre questoes que estavam sendo também consideradas pelo Conselho de Seguranc;;a (sem que qualquer membro objetasse aquelas recomenda¡;;oes com base no artigo 12) 181. Sob o capítulo VI da Carta (artigos 33-38) -em casos de ameac;;a a manutenc;;ao da paz- pode o Conselho tao somente formular re– comendac;;óes, mas sob o capítulo VII (artigos 39-51) - pm casos de ameac;;a a paz -pode o Conselho ir maís além, preserevendo medi– das provisórias (e. g., cessar-fogo), sanc;;6es, ete 18 :!. Acrescente-se a isto que pode um litigante opoNe a competencia do Conselho com base na cláusula do domÍnÍo reservado no que tange ao capitulo VI, mas nao no tocante ao capítulo VIl 18S , Há um visível contraste en– tre, e. g., artigo 25 da Carta da ONU- "expressao legal" de "limi– tac;;ao da soberanía estatal"- pelo qual concordam os Estados em aceitar e executar as decisoes do Conselho conforme a Carta da ONU, e OS poderes da Assembléia Geral que sao em última análise nao mais que recomendatórios 184 , estando implícitos nos termos bem gerais dos artigos 10·14 (e explícitos nos artigos 12 (1) e 35 (2) da Carta) 185. No entanto, as técnicas de soluC;;ao pacífica de conflitos utiliza– das pela Assembléia assemelham-se as seguidas pelo Conselhode Se· guranc;;a 186 • Este tem utilizado: recomendac;;oes; ofertas de concilia· c;;ao,mediac;;ao, bons ofícios, etc, as partes litigantes; estabelecimen– to;.de um órgao de investiga~ao ("factfinding body"); e encamin– hamento dos confIitos a outros órgaos (e. g., a Corte Internacional de Justic;;a) ou organiza~oes regionais (e. g., OEA, OUA) para solu- ""lb id., 'pp. 193-194. En seu estudo sobre a Assembléia Geral, Bailey comen· ta que a aplica9io do artígo 12 (1) nem sempre tem sido na prática "total– mente consistente"; d. Sydney D. Bayler, The General Assembly 01 the United Nations - A Study 01 Procedure and Practice, London, Stevens, 1960, p. 145. 1ll!.Tal ocorreu na considera9io das questóes da Afl'ica do Sul, da Rodésia do Sul, dos Territórios Portugueses na Africa, da Tunisia, e da Namibia (Alri. ca do Sudoeste); Sydney D. Bailey, The Procedure of the U.N. Security Councíl, Oxford. Clarendon Press. 1975, p. 229, e cL apéndice 5, pp. 365·379 para o. tex to dos pareceres de 1964 e 1968 do Legal Counsel da ONU sobre a matéria. '''''Ch. Rousseau, op. cito supra n. 178, p. 328. Nesta segunda hip6tese, o Conselho de Segurans:a terá determinado a existéncia de "amea<;as a paz, rup– tura da paz ou ato de agressao" (artigo 39), para entao tomar as medidas pre– vistas no capítulo VII da Carta; F. S. Northedge e M. D. Donelan, op. cit. supra n. 175, pp. 216·217. ""'J. Stone, op. cit. Supl'a n. 178, p. 186. Enquanto que para Stone o veto dos membros permanentes do Conselho de Seguran~a incide sobre a a9io sob o capítulo VII mas nao sob o capítulo VI (p. 186), Bowett toma posi9io anta· gónica afirmando que a a9io do Conselho tanto sob o capítulo VI quanto sob o capítulo VII está sujeita ao veto; D. W. Bowett, The Search far Peace, London, Routledge &: Kegan Paul, 1972, p. 68. '·'S. D. Bailey, The General Assembly ... , op. cit. supra n. ISO, p. 157. ""'D. W. Bowett, op. cit. supra n. 176, p. 193. 1""Cf. ibid.;, pp. 194·196. 68