Perspectivas del derecho internacional contemporáneo: experiencias y visión de América Latina: volumen 2: la solución pacífica de controversias

lJA SOLtÍGI6N PAciFICA DE CONTROVERSIAS I F. Orrego )' ]. higo in Unidas e os' Estados membros, conforme ilustrada pelo problema da competencia nacional exclusivá. Com a importáncia e a comple– xidade crescentes da atÍvidade das organizac;:6es internacionais no plano internacional, uma tensao aparente entre o sistema jurídico internacional e pressupostos tradicionais do sistema ínter-estatal veÍo a tornar-se mais visível, como se pode const.atar na própria Carta da ONU mediante um paralelo, e. g., entre, de um lado, os ar– tigos 25·51 e, de outro, o artigo 2 (2) - (7) ilustrando o contraste entre as normas orientadas para o sistema internacional e as voIta– das para o Estado, respectivamente 14 !1. Ocorre que, além da distri– buic;:ao interna de competencias dos órgaos da ONU) há tambén as competencias que a Organizac;:ao "compartiha" com os Estados membros 1fiO • A esse respeito, um dos problemas fundamentais é o da compe– tencia para interpretar certos dispositivos da Carta, em particular a cláusula da "competencia nacional exclusiva", o artigo 2 (7). A inserc;:ao dessa cláusula na Carta da or-;u foí influenciada, pelo me– nos em parte, pelo desejo de se "contrabalanc;:ar" a expansao das competencias da ONU (em comparac;ao com as da precursora Liga das Nac;:6es) 151, refletida, por exemplo, no estabelecimento de um Conselho Económico e Social (o ECOSOC) 152. Como o problema em questao diz respeito basicamente as rela– c;6es entre a Organiza!jao e seus membros 15il , surge entao a indaga– t,,:ao: a quem cabe a interpreta\ao da materia, aos Estados membros ou aos órgaos da ONU? A primeira alternativa, da interpretacsao pe– los próprios Estados membros, foí decididamente rejeitada tanto pelos redatores da Carta da ONU quanto pela prática subsequente da Organiza\ao, que preferiram apoiar a interpretac;ao por parte dos órgaos distintos da Organizac;ao de acordo com suas fun.;;oes específicas; e a doutrina, nao menos do que a prática, temse incli· nado na mesma dire\ao: a maioria esmagadora dos scholars inde– penden tes tem denunciado e rejeitado, com fundamentos diversos, as ambiguidades e deficiencias técnicas de cláusulas obscuras como a da pretensa "competencia nacional exclusiva"154. As próprias origens dessa cláusula -remontando ao artigo 15 (8) do Pacto da Liga das Nac;6es- sao obscuras, e sua indusao na Car– ta da ONU -artigo 2 (7) - cercou-se de dúvidas e incertezas. Em San Francisco haviam os partidários de uma determina!jao precisa e ""vV. D.Coplin, op. cit. supra n. 124, p. 627 n. 43. l1X1Rudolf L. Bindschedler, op. cit. supm n. 2, p. 318, e d. p. 31:1. :rnZbid., p. 393. '··ONU, documento 1019-1/1/42, de 16 de jllnho de 1945, U.N.C.I.O., vol. 6, pp. 514-515; J. Ludovicy, "L'articIe 2 (7) de la Charte des Nations Unies et la no– tion du domaine réservé", Osterreichische Zeitshl-ift fit?· offentliches Rechht (1957·1958) p_ 180. "'''L. M. Goodrich, E. Hambro e A. P. Simons, Charte¡- 01 the U1lÍtecl Na– tiom, 3<' ed. rev., N.Y., Columbia Univel'sity Press, 1969, p. 63. t"Cf., nesse ~entido, a bibliografía in A. A. Can~ado Trindade, O Estado e as Relafóes _.. , 01'. cit. supra n. 89. pp. 51·53. 62