Perspectivas del derecho internacional contemporáneo: experiencias y visión de América Latina: volumen 2: la solución pacífica de controversias

LA SOLUCiÓN PAciFICA DE CONTROVERSIAS I F. Orrega y ]. lrigoin Tomemos, como outro exempló, de dimensoes mais amplas, a questao tormentosa da descoloniza~ao, já mencionada. A atua-;¡ao da ONU pode aqui desdohrar-se em tres categorias principaís. A prí– meíra, o sistema de tutela -sucessor do sistema de mandatos da Li– ga das Nas:5es- é regulamentado pelos capítulos XII e XIII da Carta da ONU 97 , tendo já praticamente cumprido seus propósitos com seu apogeu pertencendo ao passado. A segunda categoría, a dos terrÍ– tórios sem-governo-próprio, constitui inova-;¡ao introduzida pelo ca– pítulo XI da Carta da ONU 9 8; a esse propósito, como o artigo 73 da Carta da ONU nao indicava um órgao de supervisao, a Assem– hléia Ceral da ONU estaheleceu em 1946 um comÍte ad hoc J institu– cionalizado em 1948 e cognomínado em 1951 Comite de Informa– ¡;6es sohre Territórios-sem-Coverno-Próprio. Já a terceira categoría difere das duas anteriores por decorrer nao propriamente do texto da Carta, mas de urna vasta prática da Organiza¡;ao impulsionada pela celehrada resolus:ao 1514 (xv) de 1960, da Assemhléia Ceral, contendo a Declaras:ao sobre a Outorga de Independencia aos Países e Povos Coloniais. Foi justamente a xv Assembléia Geral da ONU que deu urna nova dimensao a ques– tao colonial 99 , quando a AssembJéia neJa se engajou com base na autoridade que lhe atrihuí em termos bem gerais o artigo 10 da Carta da ONU de discutir quaisquer assuntos dentro de seu am– bito lOO • No ano seguinte a ados:ao da Dec1ara¡;ao seguiu-se o estabeleci– mento do Comité da Descolonizas:ao (conhecido como Comite dos 24 Membros, urna vez que sua composis:ao fora logo ampliada de 17 para 24 membros), que passou a operar em 1962. Desde entao a ONU se viu inteiramente engajada no movimento da descoloniza– ¡;ao -tanto quanto, senao mais do que na funs:ao originalmente pri– mordial de manuten<;ao da paz e segurans:a internacionais- e em urna vastíssima prática que jamais poderia ter sido imaginada ou prevista a época da elabora<;ao da Carta da ONU lOl • Mas foí o ano de 1960, da xv Assembléia Ceral da ONU, cogno– minado o "ano da Africa", que, por meio da Declara¡;ao sobre a Outorga de Independencia aOs Países e Povos Coloniais, marcou de- "'eL a respeito, e. g., C. E. Toussaint, Tlle Trusteeship System of the Unít– ed Na/ions, London, Stevens, 1956., pp. 1 ss. ·"Cf. a respeito, e. g., E. J. Sady, The United Nations and Dependent PeoPles, Washington, Brookings Inst.. cap. HI, pp. 65-121. ""Sobre o pronunciamento de Khrushchev, a respeito, na Assembléia, d., e. g.. D. A. Kay, The New Nations in the United Nations, 1960-1967, N.Y., Colum– bia Uníversity Press. 1970, pp. 150-152, e d. pp. 146-180 (sobre a política de descoloniza¡;:ao na ONU) .. 1<"'D. W. Wainhouse, Remnants 01 Empire: the United Nations and lile End 01 Colonialism, N.Y., Harper &: Row Pub., 1964, p. 9. llnRupert Emerson, "The United Nations and Colonialism", The Evolving Uní/ed Nations: A Prospect for Peace? (ed K. J. Twitchett), London, Euro– pa Pub!., 1971, pp. 83·99. A DecIara~ao de 1960 (supra) fóra formalmente adotada aos 14 de dezembro por unanimidade (89 votos a favor e nenhum contra), mas com 9 absten~oes (d. ¡bid.) p. 91). 50