Perspectivas del derecho internacional contemporáneo: experiencias y visión de América Latina: volumen 2: la solución pacífica de controversias

DELlMITAyAO DE COMPETt:-lCIAS ENTRE A ORGANIZAyAO DAS NAyOES UNIDAS ••. contidas eram tao somente o que se lograra alcan~ar e nao consti– tuíam fórmulas ideais 93 • No tocante ao Conselho de Seguran~a, um aspecto a· ser ressaltado é o de que a crescente aceita~ao da técnica do consenso ilustra a tendencia atual do Conselho de utilizar, as invés de debates em sess5es públicas, negocia~oes diplomáticas e consultas informais e privadas como meíos mais flexíveis na solu– ~ao pacífica de conflitos internacionais Il3 \t. 3. As Insuficiéncias da Carta e a Expansao da Prática da ONU Do confronto da Carta com a prática da Organiza~ao, fica claro que as atividades desta última nao se exaurem nas expressamente previstas na carta constitutiva. Os exemplos sao vários. Na prática, e. g., desenvolveu-se na ONU a praxe de receber e enviar representan– tes diplomáticos, embora a Carta nada dispusesse a respeito; foi a resolu\ao 257 (m) da Assembléia Geral que referiu-se a prática emergente do estabelecimento de missoes permanentes dos Estados membros junto á ONU94. A ONU, e suas agencias especializadas, con– vocam conferencias internacionaís de representantes plenipotenciá– rios dos Estados ainda que mas cartas constitutivas nao regulamen– tem a matéria; assim, o fato de que a Carta da ONU contém apenas um dispositivo -o artigo 62 (4) - autorizando o Conselho Econó– mico e Social (ECOSOC) a convocar conferencias internacionais, nem por isso impediu a Assembléia Geral de agir da mesma forma em várias ocasioes\l5. A ONU, dentre outros organismos, pode apresentar e tem apre– sentado reclama~oes internacionais e protestos a Estados a despeito do silencio ou reticencia da carta constitutiva a respeito; pode, ade– mais, praticar atos unilaterais, servir de depositária de conven<;oes internacionais, operar navíos sob sua bandeira "sem recorrer a ju– risdü;ao ou responsabilidade internacional de qualquer Estado", -o que tem ocorrido na prática nao obstante o silencio da carta cons– titutiva da Organiza~ao a esse respeito \l6. ""A. A. Can~ado Trindade, op. cit. supra n. 1, pp, 137-138; E. M. chossu– dovsky, "Sorne Reflections in the Light of UNCTAD'S Experience", Les résolu· tions dans la Im'mation du droit international du développement, Genebra, Institut Universitaire de Hautes Etudes Internationales, 1971, pp. 173-182. E pertinente acrescentar que, enquanto na 1'-' UNCTAD s6 se adotaram recomenda– tóes, dado o caráter eminentemente ad hoc daquela Conferéncia, a partir da 2" UNCTAD convencionou-se adotar ,·esolu~oes como fórmula normal de decisoes (e. g., para o estabelecimento de urna esquema generalizado de preferéncias). Sobre a técnica do consenso, d. também G. de Lacharricrre, "Consensus et Nations Unies". 14 Annuaire fran~ais de droit international (1968) pp. 9-14; S. Bastid, "Observations sur la pratique du consensus", Multitudo Legum [U$ Unum Festschrift für Wilhelm Wengler, vol. l, Berlín, Inter-Recht, 1973, pp. 11-25; F. Y. Chai, Consultation et consensus: un aspet du jonctionnement du Conseil de Sécurité, N.Y., UNITAR, 1971, pp. 1 ss. ro.F. Y. Chat, Comultation and Consensus in the Security Council, N. Y., UNITAR, 1971, pp. 3, 8, 9, 11, 29·35 e 37-39. "'F. Seyersted, op. cit. supra n. 28, pp. 21-23. "'[bid., p. 24. "[bid., pp. 26·27. 49