Perspectivas del derecho internacional contemporáneo: experiencias y visión de América Latina: volumen 2: la solución pacífica de controversias

DELlMlrAy.~O m:: COMPETtNCIAS ENTRE A ORGANlZAyÁO DAS NAyÓES UNIDAS ••• índuindo OS dos cinco membros permanentes. Estes últimos detém o poder de veto, como é de conhecimento geral. Na prática, tem– se tentado evitar o veto ao se considerar a absten<;ao de um mem– bro permanente como nao constituindo um veto (d. infra). Con– tudo, a técnica mais utilizada para se escapar· ao veto tem sido a convocac;:ao de urna sessao especial ou extraordinária da Assembléia Geral da ONU, para tratar da questao, nenhum Estado membro dig– poe do poder de veto 87 . Originalmente, a razao fundamental para a indusao do princí– pio da unanimidade entre os membros permanentes do Conselho de Seguranc;:a -o veto- na Carta da ONU, em que com tanta veemen– da insiste Tunkin (supra), foí a convíc<;ao de que, para se evitar a experiencia fatal da Liga das Na<;6es, tornava-se imperioso assegu– rar na cria<;ao da ONU o apoio e a influencia das grandes potencias nas tomadas de decisao. Há mesmo os que consideram o veto -a fórmula de Yalta tal como concebida por Roosevelt, ChurchilI e Stalin e posteriormete adotada pela Conferencia de San Francis– co- como o fundamento político do funcionamento da ONU, ainda que ferindo ao princípio básico da igualdade jurídica dos Estados 8s • Na prática, conforme já indicado, foí o veto amplamente utili– zado nos primeiros 25 anos de vida da ONU, cabendo o número ré– corde, até 17 de mar<;o de 1970, a Uniao Soviética síl (d. supra). Mais recentemente, no entanto, tem declinado o uso do veto no Conselho de Seguran<;a, a medida em que a Assembléia Gera! passa a valer-se mais frequentemente de sua competencia residual para se ocupar de questóes relativas a paz e segnran<;a internacionais (da– da a paralisia do Conselho de Seguranc;:a pelo veto). A própria Corte Internacional de ]ustip, órgao judicial da ONU, endossou a tese de que a abstenr,;ao voluntária de membro permanente do Con- S7I. L. Claude Jr., op. cit. supra n. 22, pp. 141-162; A. EI-Erian, op. cit. su– pra n. 86, pp. 90-92 e 98-100. A competencia residual da Assembléia Geral tem se institucionalizado, principalmente a partir da ado."ao da resolu."ao "Uniting for Peace" em 1950. ""Cf., e. g., L. Valencia Rodríguez, Fundamentos y Pl'opósitos de las Naciones Unidas, vol. 1, Quito, Editorial Universitaria, 1970, pp_ 180-217 e d. pp. 162- 163; e d., sobre a Conferencia de YaIta, e. g., G. l. Mangone, A Short History 01 Intemational Organiza tían, N.Y., McGraw-HiII, 1954, pp. 170-171. Sobre a aplical,;ao, na ONU, da doutrina da igualdade dos Estados, d. Bengt Broms, The Doctrine o/ Equalíty o/ States as ApPlied in International Organizatíons (tese doutoral), Universidade de Helsinqui, 1959, pp. 154-271. 8UJ. L. Claude Jr., op. cit. supra n. 22, pp. 141-162. Para um estudo detalha– do a respeito, d. D. R. GUmour, "Article 2 (7) o the United Nations Charter and the Practice of the Permanent Members of the Security Counól", Attstra· lían Yearbook o/ Interna/ional Law (1967) pp. 153-210; e d. A. A. Can~do Trindade, O Estado e as RelG-9oes Internacionals: O Dominio Reservado dos Estados na Prática das Na~¡jes Unidas e OrganizG-9oes Regionais, Brasília, Edi– tora Uníversidade de Brasília, 1979, pp. 17-27, esp. p. 21. Sobre questóes rela– tivas a competéncia do Conselho de Seguran9l', d. Tae Jin Kahng, Law, Poli· tics,: and the Secttrity Council, The Hague, M. Nijhoff, 1969, pp. 25-110; Syd– ney D. Bailey, The Procedure 01 the U.N. Security Council, Oxford, Clarendon Press, 1975, pp. 3-379. 47